12/09/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 10:17

Determinada a intimação
11/09/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 17:23

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004147-15.2024.4.02.5120/RJAUTOR: LUCAS MACHADO CONCEICAOADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (OAB RJ157595)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder, à parte autora, o benefício de auxílio-reclusão com DIB em 02/01/2024 (data do recolhimento do instituidor do benefício à prisão), devendo pagar os valores atrasados desde 02/01/2024.

Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária de acordo com a decisão prolatada pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, quanto ao Tema Repetitivo nº 905: a) Quanto aos juros moratórios, para os períodos posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, os juros de remuneração da poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97; b) Quanto à correção monetária, o índice aplicável será o INPC para os benefícios previdenciários e, para os benefícios de natureza assistencial, o IPCA-E.

A partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a teor do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 300, do CPC, para determinar que o INSS implante o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação da parte ré para ciência da apresentação, em juízo, da prova de permanência de RAFAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO na condição de presidiário.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

Intime-se, inclusive o MPF.
12/08/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 22:43

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 15:24

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 17:29

Conclusos para julgamento
10/01/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/01/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/01/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/09/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 14:56

Não Concedida a tutela provisória
09/08/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013114-09.2024.4.02.5101

Cileyda Curty Batista

Uniao

Advogado: Raphael Ray da Rocha Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 5005113-75.2024.4.02.5120

Adriana Maria Veras de Souza Bauer

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001184-33.2025.4.02.5109

Fernando Ferreira de Freitas

Comando do Exercito

Advogado: Raell Carvalho Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5084159-39.2025.4.02.5101

Mario Fernando Carneiro Pocas

Empresa Brasileira de Servicos Hospitala...

Advogado: Raphael Ray da Rocha Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006316-47.2025.4.02.5117

Geovanna de Araujo Barbosa

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Felipe Morgan Rodrigues de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo