11/06/2024 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0162213852017402510120240611125033
10/06/2024 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/06/2024 18:47

Recurso Extraordinário admitido
10/06/2024 18:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/06/2024 18:47

Recurso Especial Admitido
07/06/2024 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/06/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
06/06/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
28/05/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2024 17:02

Recurso Especial Admitido
28/05/2024 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2024 17:01

Recurso Especial Admitido
28/05/2024 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/05/2024 17:00

Despacho
27/05/2024 18:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/05/2024 16:28

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
09/05/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 343 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/05/2024 16:27:46)
09/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320
12/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305 e 308
05/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 292, 317, 319 e 321
19/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303 e 306
12/03/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 304 e 318
11/03/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320 e 321
09/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 293
07/03/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
07/03/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
05/03/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
05/03/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
29/02/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296, 309 e 323
29/02/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
29/02/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/02/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/02/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/02/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/02/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/02/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/02/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/02/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/02/2024 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
29/02/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 304, 305, 306, 307, 308 e 309
19/02/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
19/02/2024 17:16

Juntada de Petição
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 291, 292, 294, 295 e 296
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271, 275 e 276
15/02/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024 09:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 300 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
14/02/2024 21:41

Juntada de Petição
14/02/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
09/02/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
09/02/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
08/02/2024 12:43

Juntada de Petição
08/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
08/02/2024 11:42

Juntada de Petição
03/02/2024 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
23/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
08/01/2024 09:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 278
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 276 e 278
22/12/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
22/12/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
20/12/2023 15:28

Juntada de Petição
20/12/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
20/12/2023 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
19/12/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 16:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
19/12/2023 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2023 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
29/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2023 Data da sessão: 11/12/2023 13:00
29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 233
28/11/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
28/11/2023 12:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 11/12/2023 13:00 Sequencial: 59
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 212
22/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 231 e 232
21/11/2023 16:48

Juntada de Petição
18/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 225
17/11/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
17/11/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
17/11/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
17/11/2023 11:59

Juntada de Petição
16/11/2023 05:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 226 e 235
16/11/2023 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2023 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
15/11/2023 16:22

Determinada a intimação
14/11/2023 06:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
11/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 224, 230 e 234
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233 e 235
10/11/2023 10:27

Juntada de Petição
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 223, 225 e 226
08/11/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
08/11/2023 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
03/11/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
03/11/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
03/11/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
03/11/2023 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 211 e 214
31/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/10/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
31/10/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
30/10/2023 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 222 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 30/10/2023 15:44:36)
30/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
30/10/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
27/10/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
27/10/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
23/10/2023 17:25

Juntado(a)
23/10/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/10/2023 07:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
23/10/2023 07:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/10/2023 17:11

Sentença confirmada - por unanimidade
10/10/2023 12:27

Juntada de Petição
03/10/2023 14:11

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:51

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
29/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2023 Data da sessão: 17/10/2023 13:00:00
28/09/2023 17:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2023
28/09/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/09/2023 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/10/2023 13:00 Sequencial: 18
27/09/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
06/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:28

Retirado de pauta
28/08/2023 08:54

Juntada de Petição
25/08/2023 19:31

Juntada de Petição
22/08/2023 16:37

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
22/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023 Data da sessão: 06/09/2023 13:00:00
21/08/2023 12:14

Juntada de Petição
18/08/2023 15:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023
18/08/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/08/2023 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/09/2023 13:00 Sequencial: 77
25/01/2023 10:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50108506420224020000/TRF2
29/11/2022 18:24

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB27 para GAB13) - processo: 00107065420174020000
29/11/2022 18:22

Alterado o assunto processual
29/11/2022 18:21

Alterado o assunto processual
29/11/2022 18:20

Alterado o assunto processual
29/11/2022 18:18

Alterado o assunto processual
29/11/2022 11:54

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
29/11/2022 10:25

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
29/11/2022 10:25

Despacho
24/11/2022 11:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
24/11/2022 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2022 14:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50108506420224020000/TRF2
11/10/2022 16:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50108506420224020000/TRF2
09/08/2022 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
09/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 158
02/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 157
01/08/2022 11:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50108506420224020000/TRF2
28/07/2022 18:10

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB3TESP
28/07/2022 18:10

Juntada de Certidão
28/07/2022 18:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50108506420224020000
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 157 e 158
23/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 156
15/07/2022 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
15/07/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/07/2022 11:17

Juntada de Petição
13/07/2022 12:18

Remetidos os Autos - SUB3TESP -> CODRA
13/07/2022 12:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 139, 138, 141, 140, 143, 142 e 144
13/07/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022 11:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
13/07/2022 11:29

Suscitado Conflito de Competência
12/07/2022 12:24

Retirado de pauta
11/07/2022 19:36

Juntada de Petição
08/07/2022 18:21

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
08/07/2022 17:54

Juntada de Petição
08/07/2022 15:49

Juntado(a)
08/07/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/07/2022 10:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
08/07/2022 10:25

Determinada a intimação
30/06/2022 10:05

Juntada de Petição
28/06/2022 12:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27
28/06/2022 09:37

Juntada de Petição
24/06/2022 12:10

Juntada de Certidão
24/06/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022 Data da sessão: 12/07/2022 13:00:00
24/06/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 12 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0162213-85.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: WALTER WILIAM RIPPER (OAB SP149058) ADVOGADO: LUiS FELIPE DA COSTA CORREA (OAB SP311799) ADVOGADO: ANA CAROLINA FISHER COUTO (OAB BA035589) APELANTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST.

RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) APELANTE: SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: MAURO ABDON GABRIEL APELANTE: JORGE COUTINHO ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) APELANTE: SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE APELANTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG ESTRIO DE JANEIRO - OMBRJ PROCURADOR: JOSE ROBERTO MAZETTO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
23/06/2022 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
23/06/2022 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/06/2022 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2022 13:00 Sequencial: 97
23/06/2022 16:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
18/05/2022 15:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
17/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 116
16/05/2022 11:20

Juntada de Petição
09/05/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/05/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 114, 115 e 116
07/05/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113
29/04/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
29/04/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
28/04/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/04/2022 16:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/04/2022 16:11

Juntado(a)
26/04/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/04/2022 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
09/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
08/04/2022 15:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
08/04/2022 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
08/04/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 86
07/04/2022 20:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP
07/04/2022 20:56

Determinada a intimação
04/04/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/04/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/04/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/04/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
01/04/2022 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/03/2022 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/03/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/03/2022 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB27)
28/03/2022 12:33

Alterado o assunto processual
28/03/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2022 11:50

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
28/03/2022 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2022 07:35

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB5TESP -> GAB15
21/03/2022 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
21/03/2022 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2022 11:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
18/03/2022 16:31

Juntado(a)
17/03/2022 13:38

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
11/03/2022 20:00

Juntada de Certidão
11/03/2022 19:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Juntada de certidão - 11/03/2022 19:44:42)
11/03/2022 19:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Juntada de certidão - 11/03/2022 19:35:06)
10/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022 Data da sessão: 15/03/2022 14:00:00
10/03/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Extraordinária do dia 15 de MARÇO de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que os senhores advogados/procuradores estão dispensados de renovar o pedido de sustentação oral, restando mantida a ordem dos pedidos feitos para a sessão de julgamentos anterior. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0162213-85.2017.4.02.5101/RJ (Aditamento: 17) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: WALTER WILIAM RIPPER (OAB SP149058) ADVOGADO: LUiS FELIPE DA COSTA CORREA (OAB SP311799) ADVOGADO: ANA CAROLINA FISHER COUTO (OAB BA035589) APELANTE: SINDICATO DOS MUSICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (OAB RJ085914) APELANTE: SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) APELANTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REG ESTRIO DE JANEIRO - OMBRJ PROCURADOR: JOSE ROBERTO MAZETTO APELANTE: JORGE COUTINHO ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL (OAB RJ082725) APELANTE: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA DANCA DO EST.

RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (OAB RJ110415) ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO MENDES (OAB RJ140892) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
09/03/2022 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
09/03/2022 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 15/03/2022 14:00 Sequencial: 17
09/03/2022 09:48

Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2022 11:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
07/03/2022 11:10

Juntada de Petição
04/03/2022 13:55

Juntada de Petição
04/03/2022 12:23

Juntada de Petição
04/03/2022 12:21

Juntada de Petição
21/02/2022 11:17

Juntada de Petição
15/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022 Data da sessão: 08/03/2022 14:00:00
14/02/2022 21:52

Juntada de Certidão
12/02/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 37
11/02/2022 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/02/2022 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/03/2022 14:00 Sequencial: 59
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34 e 37
09/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/02/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/02/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 38
02/02/2022 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 36
02/02/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/02/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/02/2022 16:28

Deliberado em Sessão - Adiado
01/02/2022 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/02/2022 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/01/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
31/01/2022 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
31/01/2022 17:23

Decisão interlocutória
31/01/2022 12:48

Juntada de Certidão
31/01/2022 11:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OMB/RJ - EXCLUÍDA
28/01/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2022 16:53

Juntada de Certidão
18/01/2022 10:06

Juntada de Petição
07/01/2022 14:14

Juntada de Certidão
17/12/2021 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
17/12/2021 10:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/02/2022 14:00 Sequencial: 11
30/11/2021 19:10

Retirado de pauta
29/11/2021 20:06

Juntada de Certidão
16/11/2021 23:29

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:40

Juntada de Petição
16/11/2021 17:22

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:13

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
12/11/2021 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
12/11/2021 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/11/2021 13:00 Sequencial: 146
10/09/2021 22:55

Juntada de Petição
29/11/2019 15:36

Juntada de Petição
29/03/2019 15:44

Juntada de Petição
07/02/2019 18:43

Juntada de Petição
06/02/2019 09:22

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
06/02/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
21/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/01/2019 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/01/2019 12:47

Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
11/01/2019 12:47

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
09/01/2019 18:51

Distribuído por prevenção - Número: 00107065420174020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00