TRF2 - 5022673-97.2018.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE FELIPE DE SOUSA ALMEIDA

CPF *19.***.*05-25

Advogados

FABIO XIMENES CESAR

OAB: 034672/DF

CPF *05.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO AOCP

CNPJ: 12.667.012/0001-53

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

FABIO RICARDO MORELLI

OAB: 031310/PR

CPF *20.***.*51-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 07:28

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 20/09/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2023 13:23

    Despacho

  • 20/09/2023 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 05/09/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

  • 21/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

  • 11/08/2023 08:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 08:23

    Despacho

  • 11/08/2023 00:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 07/08/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

  • 07/08/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 03/08/2023 18:43

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 03/08/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 13:42

    Determinada a intimação

  • 02/08/2023 19:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2023 19:06

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 02/08/2023 13:57

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 07:32

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

  • 24/02/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 13/02/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 196

  • 10/02/2023 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 01/02/2023 09:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2023 09:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2023 09:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2023 09:01

    Despacho

  • 01/02/2023 06:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 18:10

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50226739720184025101

  • 11/05/2021 11:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2

  • 11/05/2021 02:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

  • 26/04/2021 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 19/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 15/04/2021 01:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 14/04/2021 02:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 10/04/2021 05:33

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 09/04/2021 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2021 12:02

    Despacho

  • 08/04/2021 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2021 11:46

    Juntada de Petição

  • 02/04/2021 22:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 05:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 18:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 03:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 04:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 11:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 14/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 171

  • 12/03/2021 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 04/03/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2021 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2021 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2021 11:58

    Julgado procedente o pedido

  • 26/02/2021 22:24

    Autos com Juiz para Sentença

  • 26/02/2021 03:44

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 13/02/2021 11:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 08/02/2021 21:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 04/02/2021 03:44

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 16/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 157 e 159

  • 15/01/2021 11:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158

  • 07/01/2021 06:27

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 06/01/2021 09:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/01/2021 09:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/01/2021 09:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/01/2021 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 20/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

  • 10/12/2020 08:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/12/2020 08:55

    Determinada a intimação

  • 09/12/2020 21:17

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 09/12/2020 21:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/12/2020 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 02/12/2020 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 17/11/2020 18:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

  • 15/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

  • 13/11/2020 09:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

  • 10/11/2020 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 10/11/2020 08:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

  • 05/11/2020 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/11/2020 14:41

    Despacho

  • 05/11/2020 06:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/11/2020 06:25

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 04/11/2020 23:06

    Juntada de Petição

  • 28/06/2020 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 27/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

  • 17/06/2020 10:20

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 17/06/2020 10:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/06/2020 10:18

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 16/06/2020 18:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/06/2020 18:42

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 17/05/2020 18:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 13/05/2020 11:11

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122

  • 27/04/2020 14:06

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 27/04/2020 14:03

    Juntado(a)

  • 26/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122

  • 22/04/2020 10:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 22/04/2020 10:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

  • 16/04/2020 06:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2020 06:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2020 06:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2020 06:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/04/2020 05:22

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 15/04/2020 18:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/04/2020 18:15

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 15/04/2020 17:23

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 05/03/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 04/03/2020 17:28

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015078320184020000/TRF2

  • 07/02/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 05/02/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92, 101, 103, 104 e 105

  • 28/01/2020 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

  • 27/01/2020 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 26/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105

  • 16/01/2020 16:39

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 16/01/2020 14:47

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 16/01/2020 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2020 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2020 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2020 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2020 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2020 14:46

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 15/01/2020 11:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/01/2020 11:30

    Juntado(a)

  • 15/01/2020 11:20

    Juntado(a)

  • 08/01/2020 16:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 14/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 93

  • 12/12/2019 10:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

  • 04/12/2019 10:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/12/2019 10:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/12/2019 10:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/12/2019 10:24

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 02/12/2019 20:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/12/2019 20:47

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAULO ROBERTO NUNES MOURA - EXCLUÍDA

  • 14/11/2019 15:05

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015078320184020000/TRF2

  • 12/11/2019 02:47

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 24/10/2019 14:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83

  • 14/10/2019 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

  • 04/10/2019 17:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 03/10/2019 18:27

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/10/2019 17:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/10/2019 01:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 20/09/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 10/09/2019 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2019 16:13

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 10/09/2019 15:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/09/2019 01:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 06/09/2019 20:01

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 23/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 13/08/2019 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 17/07/2019 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 22/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 21/06/2019 11:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 12/06/2019 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 14:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 14:02

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 12/06/2019 13:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/06/2019 13:30

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MIRELA BOF BALARDIN - EXCLUÍDA

  • 03/06/2019 15:25

    Juntada de Petição

  • 09/05/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 13/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

  • 03/04/2019 16:10

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/04/2019 16:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/04/2019 16:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/04/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 17/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 07/03/2019 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/03/2019 12:35

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 07/03/2019 11:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/02/2019 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/02/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 12/02/2019 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/01/2019 12:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

  • 29/01/2019 12:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

  • 29/01/2019 11:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

  • 22/12/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 20/12/2018 09:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 12/12/2018 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2018 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2018 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/12/2018 16:51

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 23/11/2018 14:30

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/11/2018 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 16/11/2018 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/10/2018 13:12

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015078320184020000/TRF

  • 24/10/2018 13:06

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50015078320184020000/TRF

  • 21/10/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

  • 13/10/2018 03:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 11/10/2018 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/10/2018 14:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 26 e 25

  • 10/10/2018 19:52

    Juntada de Petição

  • 08/10/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 05/10/2018 17:54

    Juntada de Petição

  • 02/10/2018 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2018 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2018 17:11

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 02/10/2018 12:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 02/10/2018 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 01/10/2018 18:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/10/2018 16:38

    Juntada de Petição

  • 01/10/2018 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 28/09/2018 16:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/09/2018 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/09/2018 15:47

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

  • 28/09/2018 15:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/09/2018 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/09/2018 13:16

    Juntado(a)

  • 15/09/2018 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 06/09/2018 14:09

    Juntado(a)

  • 06/09/2018 13:14

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/09/2018 12:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 04/09/2018 17:05

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2018 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/09/2018 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/09/2018 16:25

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 03/09/2018 15:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/08/2018 16:50

    Lavrada Certidão

  • 31/08/2018 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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PETIÇÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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