01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 17:28

Despacho
22/08/2025 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006208-19.2019.4.02.5120/RJ AUTOR: MARISTELA DA SILVA OZORIOADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. O presente processo foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução n. TRF2-RSP-2024/00055 (art. 33 e seguintes).

O acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da Resolução n.

TRF2-RSP-2024/000551, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso do Município do Rio de Janeiro.

Portanto, no caso concreto, a fixação da competência desta 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro somente ocorrerá se não houver oposição, conforme disposto no art. 39, § 3º, da referida Resolução.

Deste modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 2 dias, manifeste-se quanto ao disposto no artigo 39 da resolução acima citada, cujo teor segue abaixo: "Art. 39 - Os processos serão redistribuídos automaticamente na forma estabelecida nos artigos anteriores, cabendo às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos.

Parágrafo primeiro: A recusa prevista no caput deste artigo deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental e será examinada pelo juízo que recebeu o processo por redistribuição." Decorrido o prazo sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo para processamento da ação.

Após, voltem conclusos.
20/08/2025 19:43

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/08/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:21

Despacho
20/08/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO26F)
20/08/2025 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG04S para RJNIG02F)
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:15

Determinada a intimação
01/08/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 11:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG04
30/07/2025 11:20

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/06/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:09

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 03:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
02/09/2020 04:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
16/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
07/08/2020 09:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
06/08/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2020 18:20

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/07/2020 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
23/06/2020 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/06/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
12/06/2020 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020 13:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/06/2020 10:56

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
10/06/2020 06:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
23/05/2020 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 04:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
02/04/2020 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/04/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
28/03/2020 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
26/03/2020 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2020 07:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/03/2020 17:41

Juntada - Julgamento
18/03/2020 18:17

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
18/03/2020 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
18/03/2020 18:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/03/2020 14:00:00 Sequencial: 17
17/02/2020 16:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
15/02/2020 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/02/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
06/02/2020 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/02/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
21/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
11/12/2019 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/12/2019 01:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
09/12/2019 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
23/11/2019 21:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
22/11/2019 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2019 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/11/2019 18:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
29/08/2019 15:20

Autos com Juiz para Sentença
26/08/2019 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/08/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
05/08/2019 11:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2019 13:36

Juntada de Petição
03/08/2019 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
11/07/2019 13:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/07/2019 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2019 12:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/07/2019 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/07/2019 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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