16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 13:58

Juntada de Petição
21/08/2025 13:54

Juntada de Petição
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5128599-91.2023.4.02.5101/RJAUTOR: DAISY DA SILVA GOMESADVOGADO(A): REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (OAB RJ085236)ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE DA SILVA (OAB RJ084651)SENTENÇAIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, reconnhecendo a não incidência do imposto de renda sobre a pensão alimentícia do demandante.

Condeno a ré a deixar de cobrar os valores referentes à aposentadoria por invalidez bem como a devolver os valores pagos devidamente corrigidos de acordo com a taxa SELIC, sendo respeitada a prescrição quinquenal.

Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
20/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 11:22

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 17:20

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/03/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 10:06

Determinada a intimação
21/11/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/09/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2024 14:16

Determinada a intimação
05/09/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/07/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024 17:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/04/2024 20:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/03/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:24

Determinada a citação
30/01/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 14:04

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE10F para RJRIOJE16S)
12/12/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:46

Determinada a intimação
12/12/2023 11:04

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28S para RJRIOJE10F)
12/12/2023 11:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/12/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/12/2023 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/12/2023 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 21:12

Declarada incompetência
11/12/2023 18:50

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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