11/09/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2025 14:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2025 11:23

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5024947-87.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: MARCIA TARDIT DE FIGUEIREDO (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

PROGRESSÃO/PROMOÇÃO. carreira da previdência, da saúde e do Trabalho. interstício mínimo de 12 meses.

EFEITOS FINANCEIROS. data distinta do efetivo exercício. possibilidade.

Decreto 84.669/1980. legalidade. tema 1129/stj. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO. improcedência mantida.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença de improcedência na forma da fundamentação supra.

Condeno a recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Referendada por esta Turma, intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
08/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 16:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/08/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
07/08/2025 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 90
29/07/2025 19:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
29/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 18:38

Despacho
22/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 11:47

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/04/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/04/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:07

Despacho
07/04/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 11:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:33

Determinada a citação
20/03/2025 22:10

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 22:10

Juntada de Certidão
20/03/2025 22:06

Juntado(a)
20/03/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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