16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001520-53.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: MARIANA NURZE TURL VIDAL DA SILVAADVOGADO(A): HERBERT FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ176807) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
15/09/2025 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/09/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 13:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/08/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001520-53.2024.4.02.5115/RJAUTOR: MARIANA NURZE TURL VIDAL DA SILVAADVOGADO(A): HERBERT FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ176807)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil- 2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de PENSÃO POR MORTE, com DIB em 01/02/2024 (data do óbito - evento 03, página 09), DCB em 01/02/2039 (art. 77, §2°, V, c, item 4, da Lei 8.213/91), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei. Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 18:34

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 15:49

Juntada de Petição
29/04/2025 10:57

Conclusos para julgamento
28/04/2025 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 28/04/2025 16:30. Refer. Evento 24
25/03/2025 15:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 28/04/2025 16:30
14/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:31

Juntada de Petição
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:51

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2024 16:48

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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