05/09/2025 12:50

Baixa Definitiva
05/09/2025 12:50

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5124167-97.2021.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ CARLOS CATTACINI GELLIADVOGADO(A): EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB SP267116)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Portanto a decisão tem efeitos prospectivos, sem alcançar a recomposição do saldo fundiário em período pretérito, mas tão somente após a publicação do acórdão.

Dessa forma, ante a dinâmica de precedentes vinculantes vigente no sistema processual brasileiro, imperioso JULGAR IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do Art. 487, inciso I, c/c Art. 332, inciso II, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Defiro o pedido de gratuidade da Justiça, porquanto presentes os requisitos previstos nos artigos 98 e 99, do CPC.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

R.I.
19/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 11:16

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 06:29

Conclusos para julgamento
18/08/2025 17:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO34S para RJRIO15S)
18/08/2025 13:05

Despacho
15/08/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025 16:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 15:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/05/2023 18:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
07/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/06/2022 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/06/2022 17:37

Juntada de Petição
30/05/2022 16:25

Juntada de Petição
17/05/2022 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/05/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/05/2022 14:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
13/05/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2022 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2022 17:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/05/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2022 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/03/2022 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO17F para RJRIOJE05S)
10/03/2022 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/03/2022 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/02/2022 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/02/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2022 16:06

Declarada incompetência
17/02/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 14:14

Determinada a intimação
16/12/2021 09:46

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2021 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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