11/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/09/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF - URGENTE
02/09/2025 12:49

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51516651420254029666/TRF2
01/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 14:55

Determinada a intimação
01/09/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151665-14.2025.4.02.9666/TRF (ANDERSON ANDRE DOS ANJOS)
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075657-48.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDERSON ANDRE DOS ANJOSADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)ADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DANILLO ALI SILVA KADER (OAB RJ263638) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que, intimadas as partes para conferência dos dados da RPV expedida, a União Federal apresentou impugnação, alegando não separação do valor requisitado entre principal e juros (evento 53.1).

O Exequente, a seu turno, anuiu com o aduzido pela Executada no tocante à ausência de individualização do valor principal e da correção monetária, pugnando pela retificação da RPV (evento 55.1).

Ocorre que a RPV já foi enviada ao eg.

TRF da 2ª Região, constando o campo "Valor Requisitado (Princ. + Valor Selic): 3.477,85 (3.477,85 + 0,00)", ou seja, sem a correta identificação do principal e dos juros (evento 57.1).

Assim sendo, chamo o feito à ordem, para bloquear a RPV, e determino: 01.

Oficie-se, com urgência, ao Presidente do eg.

TRF da 2ª Região, comunicando o teor da presente. 02.

Outrossim, intime-se o Exequente para individualizar o montante alusivo ao principal e o valor referente aos juros, uma vez que a planilha de cálculos apresentou somente o somatório de tais quantias (evento34.2). Prazo: 5 (cinco) dias. 03.

Em seguida, dê-se vista à União Federal para manifestação, por igual período. 04.

Após, voltem conclusos.
26/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 13:10

Juntada de Petição
18/08/2025 19:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51516651420254029666/TRF2 referente ao evento 5
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 16:17

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 51516651420254029666/TRF2
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075657-48.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDERSON ANDRE DOS ANJOSADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que, intimadas as partes para conferência dos dados da RPV expedida, a União Federal apresentou impugnação, alegando não separação do valor requisitado entre principal e juros (evento 53.1).

O Exequente, a seu turno, anuiu com o aduzido pela Executada no tocante à ausência de individualização do valor principal e da correção monetária, pugnando pela retificação da RPV (evento 55.1).

Ocorre que a RPV já foi enviada ao eg.

TRF da 2ª Região, constando o campo "Valor Requisitado (Princ. + Valor Selic): 3.477,85 (3.477,85 + 0,00)", ou seja, sem a correta identificação do principal e dos juros (evento 57.1).

Assim sendo, chamo o feito à ordem, para bloquear a RPV, e determino: 01.

Oficie-se, com urgência, ao Presidente do eg.

TRF da 2ª Região, comunicando o teor da presente. 02.

Outrossim, intime-se o Exequente para individualizar o montante alusivo ao principal e o valor referente aos juros, uma vez que a planilha de cálculos apresentou somente o somatório de tais quantias (evento34.2). Prazo: 5 (cinco) dias. 03.

Em seguida, dê-se vista à União Federal para manifestação, por igual período. 04.

Após, voltem conclusos.
14/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:24

Decisão interlocutória
13/08/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-54 processada no TRF2 com o no. 51516651420254029666/TRF (ANDERSON ANDRE DOS ANJOS)
10/07/2025 18:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-54
28/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2025 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/05/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/05/2025 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-54
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/03/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/03/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:20

Decisão interlocutória
27/03/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusos para decisão/despacho - 26/03/2025 13:00:01)
26/03/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
17/03/2025 17:16

Juntada de Petição
13/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/03/2025 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/03/2025 14:33

Determinada a intimação
07/03/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 12:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/02/2025 12:33

Juntada de Petição
23/01/2025 16:22

Baixa Definitiva
23/01/2025 16:21

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/01/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
28/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 18:54

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 11:19

Conclusos para julgamento
27/11/2024 21:37

Despacho
27/11/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 4 e 5
25/09/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
25/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:04

Concedida a tutela provisória
25/09/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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