16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000150-44.2025.4.02.5102/RJAUTOR: TIAGO PESSANHA SILVAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Concedo o prazo de 10 dias à parte exequente para, sendo o caso, apresentar contrato de honorários para fins de destaque, quando da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sob pena de preclusão.

Fica a parte exequente ciente de que, para evitar tumulto processual, não será deferido o destaque de honorários, em momento posterior.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
12/09/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 10:56

Homologada a Transação
10/09/2025 19:13

Juntada de Petição
10/09/2025 11:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/09/2025 22:07

Conclusos para julgamento
04/09/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 41
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000150-44.2025.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: TIAGO PESSANHA SILVAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 30/08/2025 - PETIÇÃO
01/09/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000150-44.2025.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: TIAGO PESSANHA SILVAADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 18/08/2025 - LAUDO PERICIAL
19/08/2025 11:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/08/2025 10:11

Juntada de Petição
12/08/2025 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TIAGO PESSANHA SILVA <br/> Data: 01/08/2025 às 13:10. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/>
07/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:45

Despacho
10/03/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 01:19

Juntada de Petição
21/01/2025 16:18

Juntada de Petição
21/01/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 10:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/01/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:52

Não Concedida a tutela provisória
13/01/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2025 15:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/01/2025 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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