19/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022770-94.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: GERALDINO GASPAR CASTROADVOGADO(A): MAURELIANO FIUZA BARBOSA (OAB MG182609) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE a Fazenda Nacional para comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos o comprovante da interrupção de descontos do imposto de renda sobre os proventos da parte autora 2) Transcorrido o prazo sem cumprimento, CADASTRE-SE o requisitório da multa fixada no evento 30, DESPADEC1, no valor de R$ 50.000,00. 3) INTIME-SE a parte ré para, em 05 (cinco) dias, (i) tomar ciência do RPV expedido e (ii) cumprir o julgado, ciente da majoração da multa diária aplicada, devendo a Secretaria do Juízo fazer nova remessa dos autos ao executado a cada 10 (dez) dias decorridos sem cumprimento. 4) INTIME-SE, ainda, a parte autora, para ciência do RPV cadastrado em cumprimento ao determinado no item 2. 5) Cadastrado o RPV determinado no item 4, DÊ-SE CIÊNCIA às partes, por 05 (cinco) dias. 6) Cessados os descontos, diante da expresa concordância com os valores apresentados no evento 34, PET2, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 6.1) Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. 6.2) A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 7) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 8) A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, comunicada pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes.
14/08/2025 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 19:23

Determinada a intimação
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/06/2025 01:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:23

Juntada de Petição
16/06/2025 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 20:31

Determinada a intimação
29/04/2025 19:06

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 19:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/04/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:04

Baixa Definitiva
01/04/2025 03:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5013415-98.2025.4.02.9666/TRF (GERALDINO GASPAR CASTRO)
13/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-68 processada no TRF2 com o no. 50134159820254029666/TRF (MAURELIANO FIUZA BARBOSA)
18/02/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*07-68 processada no TRF2 com o no. 50134159820254029666/TRF (GERALDINO GASPAR CASTRO)
17/02/2025 18:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*07-68
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 14:29

Juntada de Petição
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/02/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/02/2025 17:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*07-68
07/02/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/02/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:47

Juntada de Petição
04/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:05

Juntada de Petição
04/02/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
13/12/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:03

Decisão interlocutória
03/10/2024 16:25

Juntada de Petição
18/09/2024 20:36

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 20:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2024 14:44

Juntada de Petição
18/09/2024 07:53

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024
17/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:05

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 13:32

Conclusos para julgamento
10/04/2024 12:49

Despacho
16/02/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 15:47

Juntada de Petição
14/02/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/01/2024 18:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
01/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/12/2023 09:16

Juntada de Petição
22/12/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2023 14:33

Determinada a citação
20/12/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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