09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000171-17.2025.4.02.5103/RJAUTOR: IVANETE FREITAS DOS SANTOSADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão do laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).

Interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
05/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:31

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 19:27

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000171-17.2025.4.02.5103/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNAUTOR: IVANETE FREITAS DOS SANTOSADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 16/08/2025 - LAUDO PERICIAL
20/08/2025 12:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/08/2025 13:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO38F)
18/08/2025 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2025 18:41

Juntada de Petição
15/08/2025 18:43

Juntado(a)
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/05/2025 09:08

Juntada de Petição
07/05/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/05/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVANETE FREITAS DOS SANTOS <br/> Data: 08/07/2025 às 16:00. <br/> Local: CEPER-CA - DEMÉTRIO - Praça do Santíssimo Salvador, 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DEMETRIO CRESPO
07/04/2025 11:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38F para CEPERJA-CA)
07/04/2025 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - 06/04/2025 18:16:19)
06/04/2025 18:17

Juntada de Petição
06/04/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/04/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:17

Não Concedida a tutela provisória
02/04/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 18:27

Juntada de Petição
31/01/2025 00:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/01/2025 21:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/01/2025 15:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO38F)
14/01/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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