TRF2 - 5000037-48.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/09/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72
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09/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000037-48.2025.4.02.5116/RJRELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTOREQUERENTE: MARCIA REGINA LEONARDO CABREIRAADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ212082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 09:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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04/09/2025 01:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 01:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 01:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-78
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03/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000037-48.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCIA REGINA LEONARDO CABREIRAADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ212082) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância expressa da autora quanto aos valores apresentados pelo INSS (R$ 28.366,17, atualizados até 08/2025), expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da Resolução nº 458/2017 do CJF.
Defiro o destaque de honorários contratuais, no percentual de 30% (evento 57), com base nos arts. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 e 85, §§ 14 e 15, do CPC/15, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.
Em face do disposto no art. 11, da sobredita Resolução, intimem-se as partes acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s).
Caberá ao beneficiário diligenciar junto ao sítio eletrônico do TRF2 acerca da disponibilização dos valores para levantamento, bem como da agência bancária em que serão depositados.
Tudo feito, exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimações e expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
02/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:21
Determinada a intimação
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01/09/2025 11:31
Conclusos para decisão/despacho
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01/09/2025 11:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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28/08/2025 22:46
Juntada de Petição
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27/08/2025 15:19
Juntada de Petição
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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08/08/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 16:24
Juntada de Petição
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17/06/2025 02:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/06/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 11:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/06/2025 11:34
Transitado em Julgado - Data: 23/05/2025
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16/06/2025 11:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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16/06/2025 11:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/06/2025 11:27
Juntada de Petição
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10/06/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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27/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000037-48.2025.4.02.5116/RJAUTOR: MARCIA REGINA LEONARDO CABREIRAADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ212082)SENTENÇADiante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil. -
23/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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23/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 14:20
Homologada a Transação
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23/05/2025 10:10
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
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22/05/2025 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/05/2025 20:29
Juntada de Petição
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/05/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/05/2025 15:32
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/05/2025 14:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/05/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 18:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/05/2025 18:40
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 18:01
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR01S)
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07/05/2025 18:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/05/2025 17:58
Juntada de peças digitalizadas
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02/05/2025 18:02
Juntada de Petição
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29/04/2025 22:46
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/03/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/03/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 12:28
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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20/02/2025 12:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCIA REGINA LEONARDO CABREIRA <br/> Data: 30/04/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: RAPHAEL CAMACHO VIEIRA
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19/02/2025 18:32
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-MC)
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19/02/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:15
Não Concedida a tutela provisória
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17/02/2025 18:33
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/01/2025 09:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/01/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 17:25
Determinada a intimação
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14/01/2025 16:09
Juntado(a)
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09/01/2025 20:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/01/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2025 14:29
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR01S)
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09/01/2025 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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