TRF2 - 5004297-90.2024.4.02.5121

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF *00.***.*20-27

Polo Passivo

Partes

MAURICIO PEREIRA LIMA

CPF *52.***.*04-91

Advogados

LIVIA CAETANO ELGUESABAL

OAB: 195856/RJ

CPF *08.***.*55-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 18:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 03/09/2025 18:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 02/09/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2025 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 27/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004297-90.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MAURICIO PEREIRA LIMAADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) ATO ORDINATÓRIO 1.

    Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões, caso queira. 2.

    Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos  XIV e par. 1º  da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

  • 26/08/2025 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/08/2025 15:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 26/08/2025 15:08:45)

  • 26/08/2025 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 18/08/2025 12:25

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004297-90.2024.4.02.5121/RJAUTOR: MAURICIO PEREIRA LIMAADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856)SENTENÇA18. Posto isso, resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para julgar: i) parcialmente procedente o pedido para declarar a inexistência de relação tributária com relação à incidência de imposto de renda sobre valores recebidos a título de  ,  bem como para condenar a UNIÃO a restituir os valores descontados a título de Imposto de Renda, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento, corrigidos desde o pagamento indevido pela taxa SELIC; ii) improcedente o pedido para  19.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 20.

    Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, para tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 21.

    Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 22.

    Após o trânsito em julgado da sentença, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para efetuar o cálculo do montante devido, conforme os parâmetros estipulados acima.

    Após, intimem-se as partes para vista dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 23.

    Em seguida, expeça-se a RPV. 24.

    Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 25.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/08/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 16:24

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/03/2025 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/02/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 13:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 23/11/2024 16:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/10/2024 11:19

    Juntada de Petição

  • 24/10/2024 13:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/09/2024 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/08/2024 17:46

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 31/07/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 15:31

    Determinada a citação

  • 30/07/2024 20:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2024 22:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/06/2024 22:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/06/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 11:30

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE13S para RJRIOJE14F)

  • 06/06/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 18:10

    Determinada a intimação

  • 03/06/2024 11:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2024 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/06/2024 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2024 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:12

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 20:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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