25/08/2025 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/08/2025 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/06/2025 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/06/2025 12:14

Juntado(a)
18/06/2025 21:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 18:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
12/06/2025 16:08

Juntado(a)
10/06/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 17:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/05/2025 17:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPERANCA E LUZ PARA TODOS ASSOCIACAO BENEFICENTE - POLO ABOLICAO - EXCLUÍDA
26/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002588-47.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: NICEAS CIPRIANO DE ASSISADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Itaperuna - RJ, em 23/05/2025.

Converto o feito em diligência.

Trata-se de ação sumaríssima em que a parte autora requer a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição ABCB SAC 0800 323 5069, porquanto não autorizados, bem como reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

Como se sabe, os descontos sob essa rubrica são realizados em favor da associação AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS, inscrita no CNPJ sob o nº 39.***.***/0001-44, com sede na Rua do Funchal, 538, Sala 163 – Vila Olímpica, São Paulo/SP, CEP: 04551-060.

No entanto, foi indicada entidade diversa para compor o polo passivo da demanda, a saber: ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM (CNPJ nº 39.***.***/0001-05).

Tendo em vista a sua ilegitimidade passiva, extingo o processo, sem resolução de mérito, em relação à ASSOCIACAO BENEFICENTE CORRENTE DO BEM (CNPJ nº 39.***.***/0001-05), com base no artigo 485, VI, do CPC.

Além disso, determino a inclusão da AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS no polo passivo da demanda e a sua citação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.

Cumpra-se.
23/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2025 16:40

Conclusos para julgamento
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/02/2025 09:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/12/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/12/2024 16:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/12/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/12/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:02

Determinada a citação
04/12/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
27/11/2024 11:40

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/10/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/10/2024 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 08:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/09/2024 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
10/09/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/09/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/09/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:08

Despacho
10/09/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/09/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/09/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 11:36

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 13:55

Conclusos para julgamento
01/08/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/08/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/07/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/07/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:29

Determinada a intimação
30/07/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 12:52

Juntada de Petição
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2024 18:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:56

Concedida a tutela provisória
25/06/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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