30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003527-12.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: ANDRE ALMEIDA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE FOLGAS INDENIZADAS E VERBAS SIMILARES.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA. ENTENDIMENTO DA TNU COM A FIXAÇÃO DA SEGUINTE TESE: "NÃO INCIDE IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FOLGAS DO EMPREGADO TRABALHADAS E INDENIZADAS".

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para o fim de manter a sentença recorrida.

Sem custas.

Honorários de 10% sobre o valor da causa pela parte recorrente vencida.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
21/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/07/2025 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 18:27

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2025 15:03

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 16:27

Juntada de Petição
07/11/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 12:24

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2024 12:21

Conclusos para julgamento
06/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:17

Determinada a citação
27/05/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2024 16:54

Juntada de Petição
26/05/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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