TRF2 - 5003269-53.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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19/09/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003269-53.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: NELITON PAIXAO SANTOSADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 12:35
Determinada a intimação
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17/09/2025 23:19
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-12 processada no TRF2 com o no. 51738816620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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06/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-12 processada no TRF2 com o no. 51738808120254029666/TRF (SARA ELIS FANTECELLE MATTOS)
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06/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-12 processada no TRF2 com o no. 51738808120254029666/TRF (NELITON PAIXAO SANTOS)
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04/09/2025 11:04
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-12
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003269-53.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: NELITON PAIXAO SANTOSADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 14/08/2025 - Juntado(a) -
14/08/2025 22:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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14/08/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/08/2025 21:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-12
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14/08/2025 21:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 11:27
Juntada de Petição
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04/08/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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28/05/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2025 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 09:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/05/2025 09:55
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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28/05/2025 00:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/05/2025 23:26
Juntada de Petição
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26/05/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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30/04/2025 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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20/03/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/03/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/03/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/03/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 08:06
Homologada a Transação
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10/03/2025 15:39
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/02/2025 19:02
Juntada de Certidão
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12/02/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 17:53
Determinada a intimação
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12/02/2025 10:27
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/02/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/02/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/02/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/02/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/02/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 15:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/12/2024 09:46
Juntada de Petição
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07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELITON PAIXAO SANTOS <br/> Data: 07/11/2024 às 15:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - t
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24/09/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/09/2024 11:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/09/2024 08:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/09/2024 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 08:26
Não Concedida a tutela provisória
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05/09/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2024 20:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2024 19:46
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/09/2024 14:46
Juntada de Petição
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04/09/2024 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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