15/09/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057978-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDAADVOGADO(A): WELLINGTON SOUZA DE ANDRADE (OAB RJ089540) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o reconhecimento da validade de contribuições previdenciárias e seu cômputo para futura aposentadoria.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o processo administrativo relativo ao requerimento acerto/atualização de vínculos e remuneraçao contendo a apresentação da RAC devidamente preenchida e a negativa do INSS em promover a regularização reclamada nos autos.

Após, desde que cumprida(s) a(s) determinação(ões) acima, cite-se a parte ré, para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001).

Sem prejuízo da citação, intime-se a parte ré para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

Sobre a proposta de conciliação a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Após, voltem os autos conclusos.
25/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 07:04

Determinada a citação
22/08/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
25/07/2025 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 22:48

Despacho
25/07/2025 20:26

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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