02/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028250-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ISABELLE BISPO DE FREITASADVOGADO(A): THIAGO MOREIRA BARBOSA (OAB RJ159968) DESPACHO/DECISÃO Diante das informações do CNIS, verifico a existência de recolhimentos como facultativo baixa renda, cuja alíquota é de 5% sobre o salário mínimo.

Assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos a documentação comprobatória de que atendia, à época, aos requisitos autorizadores dessa modalidade de contribuição, quais sejam: 1) Não possuir renda própria de nenhum tipo (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores); 2) Não exercer atividade remunerada e dedicar-se apenas ao trabalho doméstico, na própria residência; 3) Possuir renda familiar de até dois salários mínimos, destacando-se que bolsa família não entra para o cálculo; 4) Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cumprido, dê-se vista ao INSS e, após, venham conclusos.
15/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:29

Determinada a intimação
15/08/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 15:04

Juntada de Petição
08/07/2025 22:02

Juntada de Petição
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/05/2025 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:29

Determinada a citação
13/05/2025 13:02

Alterado o assunto processual
12/05/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/04/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:15

Determinada a intimação
03/04/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5076893-98.2025.4.02.5101

Wanderlea Pereira de Oliveira da Silva

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Jorge Luiz Nonato

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5106757-26.2021.4.02.5101

Bruno Magalhaes Cerri

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000932-67.2024.4.02.5108

Abdiel de Castro Cabral

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000300-26.2024.4.02.5113

Dulciana Alves da Silva

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Nilton Cesar Queiroz Cordeiro Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 5000300-26.2024.4.02.5113

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Dulciana Alves da Silva

Advogado: Nilton Cesar Queiroz Cordeiro Filho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 13:34

Exibir Processo