02/09/2025 11:10

Juntada de Petição
01/09/2025 14:37

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 08:17

Determinada a intimação
20/08/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 10:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002466-91.2025.4.02.5114/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARCELLI ANICETO DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): LETHYCIA TOMAZ CAMARA TORNEIRO (OAB RJ250848)ADVOGADO(A): THIAGO DE AGUIAR SILVA (OAB RJ247275)AUTOR: LUIS FELIPE DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LETHYCIA TOMAZ CAMARA TORNEIRO (OAB RJ250848)ADVOGADO(A): THIAGO DE AGUIAR SILVA (OAB RJ247275) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.

CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

Outrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, trazer cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto do presente feito e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01).

Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

Tudo cumprido, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos.
14/08/2025 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:55

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2025 18:34

Juntado(a)
14/08/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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