09/09/2025 12:42

Juntada de Petição
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/08/2025 20:58

Juntada de Petição
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002344-21.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ELENICE CARDOSO RAMADA DE ALMEIDAADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ELENICE CARDOSO RAMADA DE ALMEIDA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
09/08/2025 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:31

Despacho
08/08/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 15:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/06/2025 14:29

Despacho
06/06/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 20:44

Juntada de Petição
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/03/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
17/03/2025 03:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 13:52

Decisão interlocutória
13/03/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025 13:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/02/2025 16:35

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
19/02/2025 14:40

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
17/02/2025 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/01/2025 12:16

Juntado(a)
18/12/2024 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/12/2024 15:37

Juntada de peças digitalizadas
18/12/2024 14:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:05

Decisão interlocutória
02/12/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 12:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01
26/11/2024 12:17

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2024
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/10/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:46

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/10/2024 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
10/10/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/10/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/09/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:33

Determinada a intimação
27/09/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/08/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2024 08:10

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2024 14:43

Conclusos para julgamento
26/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:55

Determinada a intimação
21/06/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 14:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - EXCLUÍDA
20/06/2024 15:59

Juntada de Petição
19/06/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2024 19:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 09:25

Decisão interlocutória
10/06/2024 05:53

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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