26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004793-49.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ANGELA MARIA DA SILVA FREITASADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANGELA MARIA DA SILVA FREITAS em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
11/08/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/08/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/08/2025 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 23:31

Despacho
08/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 16:44

Juntado(a)
25/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 15:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/06/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 23:19

Decisão interlocutória
03/06/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
03/06/2025 11:56

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/04/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:50

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/04/2025 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/04/2025 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
25/03/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/03/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:06

Despacho
24/03/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 11:46

Conclusos para julgamento
10/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 17:59

Juntada de Petição
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 16:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 14:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CASPFE- CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS - EXCLUÍDA
04/11/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 14:56

Concedida a tutela provisória
04/11/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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