06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007146-61.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRIDO: CLAUDIA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA.

TEMA 364 TNU. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA REVER O ACÓRDÃO ANTERIOR DESTA 8ª TURMA, A FIM DE CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA RÉ NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO E ALTERAR A DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR PARA CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

Sem custas e sem honorários pela recorrente União Federal vencedora.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem ou retornem à gestão caso exista recurso extraordinário para ser apreciado, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2025.
27/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Sentença desconstituída - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 11:07

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G01
22/08/2025 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007146-61.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CLAUDIA FERREIRA GOMES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, pela parte ré contra decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na qual se julgou procedente o pedido de inclusão do auxílio-alimentação pago a servidor público federal nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina, ante o reconhecimento da natureza remuneratória da referida verba. 2.

O processo estava suspenso para se aguardar a decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no julgamento do Tema 364 do representativo de controvérsia (PEDILEF 5004589-42.2022.4.04.7206/SC), no qual se firmou tese em que foi reconhecida a natureza indenizatória do auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em decisão transitada em julgado: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-364) 3.

Assim, levante-se a suspensão do processo e, pelo fato de, aparentemente, a decisão recorrida divergir de entendimento consolidado em recurso representativo de controvérsia pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, quanto à natureza (indenizatória ou remuneratória) do auxílio-alimentação pago a servidor público federal, para fins de inclusão de tal verba nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina, encaminhem-se os autos à Turma Recursal de origem para "eventual juízo de retratação”, na forma do art. 14, IV, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
21/08/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
10/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2025 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 17:19

Decisão interlocutória
10/04/2025 17:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/03/2025 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/03/2025 16:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
20/03/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/03/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/02/2025 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
25/02/2025 16:00

Despacho
25/02/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/02/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 16:35

Conclusos para julgamento
06/02/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 00:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 16:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2025 16:00

Determinada a citação
04/02/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:13

Juntada de peças digitalizadas
30/01/2025 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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