TRF2 - 5114991-26.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5114991-26.2023.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: RODRIGO WERNECK RODRIGUESADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (OAB RJ087505)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 181 - 08/09/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão -
09/09/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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09/09/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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09/09/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
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09/09/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 16:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-63
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02/09/2025 08:44
Juntada de Certidão
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02/09/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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19/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
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19/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
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18/08/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 168
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18/08/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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18/08/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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18/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
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18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5114991-26.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RODRIGO WERNECK RODRIGUESADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (OAB RJ087505) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte ré no evento 32.
Defiro o pedido causídico, feito no evento 46, EXECUMPR1, de expedição da RPV, como consta no contrato de honorários advocatícios de evento 46, CONHON3, destacando-se os honorários contratuais.
Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento 133 (CALCULO1), formulada pela União (Fazenda Nacional) no evento 148 (CALC2).
O contador judicial, em atenção ao despacho de evento 157, esclareceu que a diferença entre os cálculos apresentados pela Contadoria e pela parte ré decorre das rubricas consideradas em cada conta.
Consta do evento 133 (CALCULO1) a seguinte informação: “Conforme consignado no evento 133, cumpre-nos informar que esta Contadoria computou as seguintes rubricas: a.
Repouso Indenizado Finargeb.
Bônus de Embarquec.
Repouso Indenizado CBOd.
Indenização ACT – 445” Por sua vez, a União (evento 148, CALC2, fl. 5) informou: “As rubricas informadas na planilha 3 do evento 32, pela fonte pagadora, são Repouso Indenizado Finarge (código 3945) e Repouso Indenizado CBO (código 3745), as quais utilizamos em nossos cálculos para fins de exclusão da base de cálculo do IR.” A divergência apresentada pela parte ré não se refere a erro aritmético ou de apuração material, mas sim à interpretação jurídica sobre a inclusão ou exclusão de determinadas rubricas na base de cálculo, o que configura questão de direito.
Nos termos do art. 509, § 4º, do Código de Processo Civil, na fase de liquidação, o cálculo deve observar os parâmetros fixados no título judicial, não sendo possível inovar para restringir parcelas já reconhecidas na condenação.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é firme no sentido de que, inexistindo determinação expressa para exclusão de rubricas na decisão transitada em julgado, devem prevalecer os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, órgão imparcial e equidistante das partes.
Assim, considerando que a impugnação da União se limita a matéria jurídica já decidida e que os cálculos da Contadoria estão em conformidade com o título executivo e com os parâmetros fixados nos autos, não há razão para acolher a insurgência apresentada.
Ante o exposto, homologo o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial no evento 133 (CALCULO1), no valor de R$ 58.148,99, para que produza seus efeitos legais, rejeitando a impugnação da União (evento 148).
Fixo o valor da condenação em R$ 27.905,18 (vinte e sete mil, novecentos e cinco reais e dezoito centavos).
Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.
Intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão das RPVs.
Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.
Conforme o disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores. Cumpra-se. -
15/08/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
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15/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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15/08/2025 17:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-63
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15/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/08/2025 16:34
Decisão interlocutória
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14/08/2025 19:18
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
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06/08/2025 07:52
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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29/06/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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10/06/2025 13:58
Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
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10/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 13:58
Decisão interlocutória
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10/06/2025 07:38
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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03/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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07/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/05/2025 13:54
Decisão interlocutória
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30/04/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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29/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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01/04/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/04/2025 14:45
Decisão interlocutória
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30/03/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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29/03/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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26/03/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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26/03/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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25/03/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 15:09
Decisão interlocutória
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24/03/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 12:47
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
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03/02/2025 16:34
Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
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22/01/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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03/12/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 14:08
Determinada a intimação
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14/11/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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23/10/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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23/10/2024 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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22/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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22/10/2024 15:19
Decisão interlocutória
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22/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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18/10/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 14:26
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
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10/10/2024 21:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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30/08/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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29/08/2024 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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28/08/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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28/08/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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27/08/2024 13:41
Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
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27/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 13:41
Decisão interlocutória
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26/08/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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26/08/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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07/08/2024 17:26
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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02/08/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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31/07/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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31/07/2024 16:41
Decisão interlocutória
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31/07/2024 09:41
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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31/07/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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29/07/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/07/2024 08:06
Decisão interlocutória
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25/07/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 84
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/07/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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12/07/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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11/07/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/07/2024 14:03
Decisão interlocutória
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11/07/2024 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 11:07
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10
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11/07/2024 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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11/07/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/07/2024 17:06
Juntada de Certidão
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09/07/2024 15:51
Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT
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09/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2024 15:51
Decisão interlocutória
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09/07/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2024 12:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*33-44
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06/07/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
06/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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02/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/06/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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21/06/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 15:03
Decisão interlocutória
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16/06/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2024 17:10
Juntada de Petição
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13/06/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/06/2024 13:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*33-44
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13/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2024 22:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/05/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
16/05/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
09/05/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2024 16:15
Decisão interlocutória
-
09/05/2024 09:12
Juntada de Petição
-
09/05/2024 07:45
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 42
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
23/04/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/04/2024 11:52
Juntada de Petição
-
23/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
20/04/2024 08:10
Juntada de Petição
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
04/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/04/2024 12:53
Decisão interlocutória
-
03/04/2024 15:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
03/04/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/03/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/03/2024 11:31
Decisão interlocutória
-
10/03/2024 12:15
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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30/01/2024 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
14/12/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/12/2023 14:20
Decisão interlocutória
-
13/12/2023 07:51
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2023 07:51
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023
-
13/12/2023 07:50
Transitado em Julgado
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13/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/11/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/11/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
17/11/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/11/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/11/2023 13:44
Julgado procedente o pedido
-
16/11/2023 10:00
Conclusos para julgamento
-
14/11/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
14/11/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/11/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/11/2023 13:35
Decisão interlocutória
-
14/11/2023 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/11/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/11/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 11:40
Decisão interlocutória
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13/11/2023 10:03
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2023 12:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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