10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5114991-26.2023.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: RODRIGO WERNECK RODRIGUESADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (OAB RJ087505)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 181 - 08/09/2025 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão
09/09/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
09/09/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
09/09/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 182
09/09/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-63
02/09/2025 08:44

Juntada de Certidão
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 168
18/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
18/08/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5114991-26.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RODRIGO WERNECK RODRIGUESADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (OAB RJ087505) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte ré no evento 32.

Defiro o pedido causídico, feito no evento 46, EXECUMPR1, de expedição da RPV, como consta no contrato de honorários advocatícios de evento 46, CONHON3, destacando-se os honorários contratuais.

Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento 133 (CALCULO1), formulada pela União (Fazenda Nacional) no evento 148 (CALC2).

O contador judicial, em atenção ao despacho de evento 157, esclareceu que a diferença entre os cálculos apresentados pela Contadoria e pela parte ré decorre das rubricas consideradas em cada conta.

Consta do evento 133 (CALCULO1) a seguinte informação: “Conforme consignado no evento 133, cumpre-nos informar que esta Contadoria computou as seguintes rubricas: a.

Repouso Indenizado Finargeb.

Bônus de Embarquec.

Repouso Indenizado CBOd.

Indenização ACT – 445” Por sua vez, a União (evento 148, CALC2, fl. 5) informou: “As rubricas informadas na planilha 3 do evento 32, pela fonte pagadora, são Repouso Indenizado Finarge (código 3945) e Repouso Indenizado CBO (código 3745), as quais utilizamos em nossos cálculos para fins de exclusão da base de cálculo do IR.” A divergência apresentada pela parte ré não se refere a erro aritmético ou de apuração material, mas sim à interpretação jurídica sobre a inclusão ou exclusão de determinadas rubricas na base de cálculo, o que configura questão de direito.

Nos termos do art. 509, § 4º, do Código de Processo Civil, na fase de liquidação, o cálculo deve observar os parâmetros fixados no título judicial, não sendo possível inovar para restringir parcelas já reconhecidas na condenação.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é firme no sentido de que, inexistindo determinação expressa para exclusão de rubricas na decisão transitada em julgado, devem prevalecer os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, órgão imparcial e equidistante das partes.

Assim, considerando que a impugnação da União se limita a matéria jurídica já decidida e que os cálculos da Contadoria estão em conformidade com o título executivo e com os parâmetros fixados nos autos, não há razão para acolher a insurgência apresentada.

Ante o exposto, homologo o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial no evento 133 (CALCULO1), no valor de R$ 58.148,99, para que produza seus efeitos legais, rejeitando a impugnação da União (evento 148).

Fixo o valor da condenação em R$ 27.905,18 (vinte e sete mil, novecentos e cinco reais e dezoito centavos).

Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.

Intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão das RPVs.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Conforme o disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores. Cumpra-se.
15/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
15/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-63
15/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2025 16:34

Decisão interlocutória
14/08/2025 19:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
06/08/2025 07:52

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
29/06/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/06/2025 13:58

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
10/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:58

Decisão interlocutória
10/06/2025 07:38

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
03/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
07/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 13:54

Decisão interlocutória
30/04/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
01/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 14:45

Decisão interlocutória
30/03/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
29/03/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/03/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
26/03/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:09

Decisão interlocutória
24/03/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 12:47

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
03/02/2025 16:34

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
22/01/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
03/12/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 14:08

Determinada a intimação
14/11/2024 16:50

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/10/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
23/10/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
22/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/10/2024 15:19

Decisão interlocutória
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
18/10/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 14:26

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO35
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/08/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
29/08/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/08/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/08/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/08/2024 13:41

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
27/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 13:41

Decisão interlocutória
26/08/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/08/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2024 16:41

Decisão interlocutória
31/07/2024 09:41

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
31/07/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/07/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/07/2024 08:06

Decisão interlocutória
25/07/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 84
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/07/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
12/07/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/07/2024 14:03

Decisão interlocutória
11/07/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 11:07

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE10
11/07/2024 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/07/2024 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:51

Remetidos os Autos - RJRIOJE10 -> RJRIOSECONT
09/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:51

Decisão interlocutória
09/07/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 12:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*33-44
06/07/2024 11:04

Juntada de Certidão
06/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
02/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/06/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/06/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/06/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/06/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:03

Decisão interlocutória
16/06/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 17:10

Juntada de Petição
13/06/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/06/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2024 13:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*33-44
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/05/2024 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/05/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/05/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2024 16:15

Decisão interlocutória
09/05/2024 09:12

Juntada de Petição
09/05/2024 07:45

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 42
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/04/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2024 11:52

Juntada de Petição
23/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/04/2024 08:10

Juntada de Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/04/2024 12:53

Decisão interlocutória
03/04/2024 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/04/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/03/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2024 11:31

Decisão interlocutória
10/03/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/01/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/12/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2023 14:20

Decisão interlocutória
13/12/2023 07:51

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 07:51

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023
13/12/2023 07:50

Transitado em Julgado
13/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/11/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/11/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/11/2023 13:44

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 10:00

Conclusos para julgamento
14/11/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/11/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/11/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2023 13:35

Decisão interlocutória
14/11/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2023 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 11:40

Decisão interlocutória
13/11/2023 10:03

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00