26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
15/08/2025 17:48

Juntado(a)
15/08/2025 17:38

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000921-54.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: VALMIR ARAUJO PINTOADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA MACHADO (OAB RJ139235)AUTOR: NEIVA PINTO SOARESADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA MACHADO (OAB RJ139235)AUTOR: MARTA ARAUJO PINTO REMIGIOADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA MACHADO (OAB RJ139235)AUTOR: MARILUCIA ARAUJO PINTOADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA MACHADO (OAB RJ139235)AUTOR: ALZEMIRO PEREIRA PINTO JUNIORADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA MACHADO (OAB RJ139235)AUTOR: ALDEMIR ARAUJO PINTO (Inventariante)ADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA MACHADO (OAB RJ139235)AUTOR: ALAIDE ARAUJO PINTO (Espólio)ADVOGADO(A): VANESSA DA SILVA MACHADO (OAB RJ139235) DESPACHO/DECISÃO Eventos 54 e 84 (carta de vênia extraída dos autos da Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 0100306-38.2022.5.01.0491) - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS PRESENTES AUTOS, conforme requerido pelo MM.

Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé, a incidir sobre eventuais créditos que o ESPÓLIO DE ALAÍDE ARAÚJO PINTO, CPF: *56.***.*71-34, e SEUS SUCESSORES, venham a ter no presente processo, até o limite de R$ 35.995,65 (trinta e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos). Proceda a Secretaria a pertinente anotação no sistema eProc, no campo "informações adicionais", indicando a existência de penhora no rosto dos presentes autos, lavrando-se o respectivo termo.

Comunique-se ao Juízo 1ª Vara do Trabalho de Magé o deferimento da penhora no rosto dos autos, servindo a presente decisão como ofício; devendo ser ressaltado que no momento não há valores disponíveis no processo, tendo em vista que o feito ainda se encontra em fase de liquidação da sentença prolatada no evento 67.

Sem prejuízo às determinações supra, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora no evento (R$ 9.807,34, em 07/2025); devendo ser ressaltado que eventual impugnação deverá ser feita de forma fundamentada e instruída com os cálculos que entenda como corretos.

Havendo impugnação, voltem os autos conclusos.

Caso contrário, promova a Secretaria o cadastro da RPV - COM BLOQUEIO, com base nos cálculos dos credores, a fim de que, futuramente, o depósito seja colocado à disposição da Justiça do Trabalho.

Em sequência, intimem-se as partes para ciência do teor do cadastro da requisição de pagamento, de acordo com o disposto na Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Caso não haja discordância das partes no prazo de 05 (cinco) dias, requisite-se o pagamento ao TRF e suspenda-se o andamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de aguardar o pagamento.

Efetuado o depósito, oficie-se ao Banco depositário solicitando que o mesmo seja colocado à disposição da 1ª Vara do Trabalho de Magé, vinculado ao processo nº 100306-38.2022.5.01.0491, que deverá ser devidamente comunicada acerca da disponibilização do valor.

Cumpridas as determinações anteriores e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juíza Federal
14/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 20:07

Decisão interlocutória
14/08/2025 11:59

Juntado(a)
08/08/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 10:55

Juntada de Petição
03/07/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
11/06/2025 15:43

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
08/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 18:10

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
08/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
26/07/2024 15:29

Juntado(a)
06/06/2024 18:53

Conclusos para julgamento
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 43, 42, 44, 46, 45 e 47
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 47
05/05/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/04/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 16:59

Determinada a intimação
24/04/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
18/04/2024 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/02/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 30, 29, 28, 32 e 31
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
30/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 13:54

Determinada a intimação
27/09/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 19, 18, 17, 16, 15 e 21
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
21/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023 16:48

Determinada a intimação
21/06/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6, 5, 4, 10 e 9
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
26/04/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 13:30

Determinada a intimação
26/04/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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