04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008323-43.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: FLAVIO SEVERINO DA SILVAADVOGADO(A): JANE APARECIDA MESSIAS (OAB RJ197805) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.

A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa.
25/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:29

Decisão interlocutória
23/08/2025 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/08/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 16:38

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025
23/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 20:27

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 18:42

Juntado(a)
09/04/2025 01:16

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/01/2025 04:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/01/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 15:05

Determinada a citação
14/01/2025 22:30

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 22:30

Juntado(a)
02/10/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:09

Determinada a intimação
01/10/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/08/2024 21:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2024 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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