10/09/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/09/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5080959-58.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: PEDRO IVO RODRIGUES BOMFIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILLA RODRIGUES TORRES IZAU (OAB RJ215732)INTERESSADO: RICHELI RODRIGUES VICENTE (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): CAMILLA RODRIGUES TORRES IZAU benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. autor, menor, 5 anos, com diagnóstico de transtorno do espectro autista (cid10 f84.0). incontroverso cumprimento do requisito previsto no art. 20, §§2º e 10, da lei nº 8.742/93. requerimento formalizado em 07/07/2021 - nb 87/710.289.509-8 - indeferido por suposta falta de cumprimento de diligências. pedido formalizado na via administrativa através da central telefônica 135. ausência de agendamento de data para comparecimento do autor em aps para apresentação de documentos e de prova sobre instruções acerca do acompanhamento do pedido pela internet. ilegalidade na conduta da ré. não observância ao princípio da eficiência - art. 37 cr/1988. comprovado, no caso concreto, o cumprimento dos requisitos econômicos - art. 20, §3º, da lei 8.742/93 - e da inscrição regular do grupo familiar no cadúnico ao tempo do requerimento. possível reconhecimento do direito desde a der em 07/07/2021. recurso da parte autora conhecido e provido. sentença reformada em parte.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025.
09/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2025 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/09/2025 17:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
20/08/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/08/2025 18:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 01/09/2025 14:00 a 08/09/2025 23:59 Sequencial: 49
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
20/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5080959-58.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: PEDRO IVO RODRIGUES BOMFIM (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CAMILLA RODRIGUES TORRES IZAU (OAB RJ215732)INTERESSADO: RICHELI RODRIGUES VICENTE (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): CAMILLA RODRIGUES TORRES IZAU ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
19/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
19/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/06/2025 10:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2025 19:53

Determinada a intimação
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
04/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/04/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 13:30

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 16:01

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/03/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
24/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:51

Determinada a intimação
24/02/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 07:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
05/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/02/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/02/2025 22:40

Juntada de Petição
09/01/2025 01:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22
19/12/2024 15:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/12/2024 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 12:22

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: PEDRO IVO RODRIGUES BOMFIM Data: 05/02/2025 às 11:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: THAIS OLIV
12/12/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/12/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:31

Não Concedida a tutela provisória
04/12/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:53

Juntada de Petição
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 10:50

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2024 10:03

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 17:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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