05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5047645-67.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: LUCAS DRUMOND DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): PALOMA CAMPOS MAGLIARI SÁ RODRIGUES (OAB RJ253033)ADVOGADO(A): MARIA NAYANA LOMBONI TRINDADE DINIZ FREITAS (OAB RJ252628) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:57

Despacho
18/08/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR07G03)
07/04/2025 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
04/04/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/04/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
03/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/03/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/03/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:53

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 10:00

Conclusos para julgamento
04/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/09/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 14:57

Determinada a intimação
06/09/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/09/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/08/2024 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 11:37

Despacho
13/08/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/07/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 11:05

Determinada a intimação
10/07/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 14:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
25/06/2024 15:38

Juntada de Petição
24/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 11:35

Determinada a intimação
28/05/2024 09:18

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/04/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/04/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/04/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 10:15

Determinada a intimação
05/04/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/02/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/02/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
22/02/2024 09:57

Juntada de Petição
21/02/2024 09:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2024 09:51

Determinada a citação
16/02/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/01/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/01/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:59

Determinada a intimação
12/12/2023 15:04

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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