15/09/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 16:52

Juntada de Petição
01/09/2025 16:42

Juntada de Petição
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
22/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003485-17.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: TOP CAT PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS, ARTISTICOS E CULTURAIS LTDAADVOGADO(A): DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB RJ149451)ADVOGADO(A): GILBERTO FRAGA (OAB RJ071448)ADVOGADO(A): ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642)IMPETRANTE: TCPA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS, PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDAADVOGADO(A): DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB RJ149451)ADVOGADO(A): GILBERTO FRAGA (OAB RJ071448)ADVOGADO(A): ILAN MACHTYNGIER (OAB RJ130642)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos o art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas judiciais, já recolhidas integralmente ( ). Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Intime-se.

Interposto recurso em face da sentença, intime-se a Fazenda Nacional, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
20/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 18:59

Denegada a Segurança
18/08/2025 14:15

Juntada de Petição
07/07/2025 09:33

Conclusos para julgamento
05/07/2025 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:11

Juntada de Petição
09/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 13 e 14
13/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:08

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:11

Juntada de Petição
06/05/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
06/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:11

Despacho
05/05/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 10:28

Juntada de Petição
30/04/2025 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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