12/09/2025 10:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 10:57

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027956-91.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ISABEL DO CARMO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIANA KHADER (OAB RJ110681)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, RATIFICO A TUTELA DE URGÊNCIA e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a promover a alteração dos dados bancários supramencionados para o pagamento da aposentadoria da parte autora, NB: 160.998.728-1.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:23

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 21:18

Juntada de peças digitalizadas
21/04/2025 16:28

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:11

Juntada de Petição
17/02/2025 17:34

Juntada de Petição
12/02/2025 07:55

Juntada de Petição
11/02/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/02/2025 09:04

Despacho
04/02/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:59

Juntada de Petição
29/01/2025 14:36

Juntada de Petição
25/11/2024 16:59

Juntada de Petição
18/10/2024 16:19

Juntada de Petição
19/09/2024 18:10

Juntada de Petição
12/09/2024 12:29

Juntada de Petição
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/07/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/07/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/07/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/06/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/06/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 11:26

Concedida a tutela provisória
03/06/2024 14:26

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 14:09

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 14:02

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024 14:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/05/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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