09/09/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para julgamento - 29/08/2025 09:49:46)
27/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 29
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004974-46.2025.4.02.5102/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: FABIANO MARINS MONTEIROADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MACHADO (OAB RJ116393)ADVOGADO(A): LISIA TURRA BOCCHESE (OAB RJ136091)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 21/08/2025 - PETIÇÃO
25/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 15:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004974-46.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: FABIANO MARINS MONTEIROADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MACHADO (OAB RJ116393)ADVOGADO(A): LISIA TURRA BOCCHESE (OAB RJ136091) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com pedido de tutela antecipada, por meio da qual a parte Autora pretende o restabelecimento imediato do benefício por incapacidade temporária.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE5. Anote-se.

INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC.

Laudo pericial acostado no evento 18, LAUDPERI1.

Dê-se vista à parte Autora.

Prazo: 10 dias.

Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1.

Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2.

Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3.

Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4.

Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 10 dias.

Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório.

Prazo: 10 dias. 4.

Após, venham conclusos para sentença.
15/08/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:45

Não Concedida a tutela provisória
15/08/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 20:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJNIT01F)
14/08/2025 19:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 17:48

Juntada de Petição
24/07/2025 17:42

Juntada de Petição
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
11/06/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:05

Perícia designada - <br/>Periciado: FABIANO MARINS MONTEIRO <br/> Data: 25/07/2025 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO
28/05/2025 20:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/05/2025 14:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJB-NI)
21/05/2025 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 17:23

Juntado(a)
20/05/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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