09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/09/2025 13:46

Juntada de Petição
03/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005978-55.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ROBSON RODRIGUES MONTEIROADVOGADO(A): JULLEN WILLIAM AMORIM PASSOS DA SILVA BRAGA (OAB RJ198902)RÉU: APPMAX PLATAFORMA DE PAGAMENTOS LTDAADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB RJ233353)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ECT no pagamento de R$ 187,00 (cento e oitenta e sete reais), a título de dano material, devidamente atualizado, desde a citação, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Condeno ainda a ECT no pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, devidamente atualizado de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, desde o arbitramento.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos à instância superior.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
15/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:47

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 16:28

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:55

Juntada de Petição
16/12/2024 11:49

Juntada de Petição
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
02/12/2024 17:57

Juntada de Petição
29/11/2024 12:25

Juntada de Petição
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 09:30

Determinada a citação
03/10/2024 21:28

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 12:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA
05/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:35

Determinada a intimação
05/09/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 20:23

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 14:27

Juntada de Petição
10/06/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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