15/09/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/09/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
11/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
12/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO POPULAR Nº 5007358-53.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: FATIMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDAADVOGADO(A): FATIMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA (OAB RJ146864) DESPACHO/DECISÃO 1 - Assino à parte autora o prazo de quinze dias para que especifique suas provas, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial, nos termos do art. 350 e 437 do CPC. 2 - Após, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que pretende produzir, em igual prazo. 3 - Ficam cientificadas ambas as partes de que: 3.1 - Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.

Só poderão ser trazidos aos autos novos documentos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial/contestação, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente (par. único do art. 435, do CPC); 3.2 - Estão desde já indeferidos pedidos injustificados de dilação de prazo, tendo em vista a necessidade de atendimento das Metas de Nivelamento estabelecidas pelo CNJ; 3.3 - Cumpre consignar que incumbe também às partes contribuir para a breve entrega da prestação jurisdicional e a observância dos princípios da celeridade e da economia processual; 3.4 - Em caso de pedidos de prova testemunhal, nos termos do art. 450 do CPC, deverá o requerente na ocasião, apresentar rol de testemunhas, com qualificação completa (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho), inclusive e-mail e número de celular com whatsapp. 3.5 Deverá, ainda, informar cada fato controvertido que cada testemunha poderá elucidar, observado que o número de testemunhas arroladas não poderá, consoante dispõe o art. 357, § 6º, do mesmo diploma legal, ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três) testemunhas, no máximo, para a prova de cada fato controvertido; 3.6 - Digam os réus, nos termos do § 18 do art.17 da Lei n.º 8.429/92, com a redação da Lei n.º 14.230/2021, a respeito de seu interesse no exercício do direito ao interrogatório sobre os fatos de que trata a ação, cuja recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão. 3.7 - Pedidos de provas injustificados, desnecessárias ou inúteis ao deslinde da questão serão reputados meramente protelatórios e, portanto, indeferidos, em homenagem à EC 45/2004, que inseriu no rol do artigo 5º da CRFB/88, o inciso LXXVIII, a fim de assegurar aos litigantes a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Além disso, a inércia da parte será considerada desistência da prova. 4 - Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos para decidir acerca das preliminares e das provas eventualmente requeridas.
09/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 11:12

Despacho
30/05/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
23/05/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:21

Despacho
09/04/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/03/2025 18:51

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:36

Juntada de Petição
24/01/2025 18:02

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação
15/01/2025 15:36

Despacho
07/11/2024 07:40

Juntada de Petição
21/10/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/09/2024 11:22

Juntado(a)
23/09/2024 11:16

Juntado(a)
03/09/2024 10:21

Juntado(a)
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/08/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 21:01

Decisão interlocutória
19/06/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 16:43

Despacho
22/03/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/03/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/03/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2024 16:42

Juntada de Petição
17/03/2024 16:40

Juntada de Petição
17/03/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/03/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:09

Despacho
15/12/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/12/2023 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/12/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
13/12/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/11/2023 15:46

Juntada de Petição
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
09/11/2023 13:22

Intimado em Secretaria
09/11/2023 13:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/10/2023 12:25

Juntada de Petição
18/10/2023 12:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
16/10/2023 15:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
21/09/2023 15:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/09/2023 15:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
15/09/2023 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/09/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/09/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/09/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
11/09/2023 10:15

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
06/09/2023 17:49

Determinada a citação
06/09/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 10:49

Juntado(a)
31/08/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/08/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/08/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:35

Decisão interlocutória
18/08/2023 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/08/2023 10:09

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 14:56

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 39
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/07/2023 10:01

Expedição de ofício - 1 carta
25/07/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
24/07/2023 11:06

Despacho
21/07/2023 14:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/07/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 16:33

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2023 11:30

Não Concedida a tutela provisória
23/06/2023 14:04

Juntada de Petição
12/06/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/05/2023 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/05/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/05/2023 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/05/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 19:26

Determinada a intimação
19/04/2023 14:43

Juntada de Petição
02/04/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/03/2023 18:47

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
14/03/2023 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/03/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 17:05

Determinada a intimação
09/02/2023 14:44

Juntada de Petição
08/02/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/02/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/02/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 16:02

Decisão interlocutória
06/02/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 13:28

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:43

Juntada de Petição
04/02/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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