11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 14:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080942-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO DANIEL VARGAS DE MESQUITAADVOGADO(A): EDER APARECIDO DA SILVA (OAB SP417720)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, para condenar o INSS a implantar o benefício de auxílio-acidente, em nome do autor, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da sentença, bem como a pagar, após o trânsito em julgado, as parcelas devidas a título de auxílio-acidente entre 27/8/2019 (DCB de auxílio-acidente - evento 2, INFBEN3) e a data da efetiva implantação, observada a prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF e o disposto na EC 113/2021.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei n ° 9.099/95 combinado com o artigo 1° da Lei n °10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contra razões e, posteriormente, encaminham-se os autos a uma das Turmas Recursas com as homenagens deste Juízo. Intimem-se.
25/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 10:14

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 19:32

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 11:40

Juntada de Petição
12/05/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 00:20

Determinada a intimação
08/05/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 09:48

Juntada de Petição
11/04/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:27

Juntada de Petição
28/02/2025 11:45

Juntada de Petição
13/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/01/2025 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14
20/12/2024 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
09/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 16:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO DANIEL VARGAS DE MESQUITA <br/> Data: 15/01/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: M
04/12/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:19

Determinada a citação
04/12/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 20:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 16:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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