12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008473-81.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA HELENA SOAVEADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)SENTENÇADiante do exposto: a) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC, com relação ao pedido de reconhecimento do exercício de atividades rurais, na qualidade de segurada especial, entre 25/08/1977 a 04/08/1989. b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido declaratório, na forma do art. 487, I, do CPC, e reconheço o exercício de atividades campesinas, na qualidade de segurada especial, no período de 24/02/1970 a 24/08/1977, que deve ser averbado pelo INSS. c) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade híbrida.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprimento do julgado.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
18/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 16:10

Julgado procedente em parte o pedido
08/05/2025 19:23

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/12/2024 05:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/12/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:52

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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