23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
18/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:02

Expedição de ofício
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
03/06/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
26/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009551-71.2019.4.02.5104/RJ EXECUTADO: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): ZAIDE GOMES DA SILVA (OAB RJ070284)EXECUTADO: J G DE OLIVEIRA JUNIORADVOGADO(A): ZAIDE GOMES DA SILVA (OAB RJ070284) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e J G DE OLIVEIRA JUNIOR objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 219.771,08 (duzentos e dezenove mil, setecentos e setenta e um reais e oito centavos).

Na decisão acostada ao evento 45 foi deferida a penhora de direitos do Executado referentes ao imóvel apartamento nº 304, situada na Estrada da Companhia, do Empreendimento RESIDENCIAL BELA ROMA, Bloco 1 - 1º ofício de Volta Redonda, alienado fiduciariamente a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Foi determinado também a expedição de ofício à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, notificando-a da penhora ora efetuada e solicitando informação acerca da atual situação do contrato de alienação fiduciária, devendo esclarecer se está em vigor ou se foi devidamente quitado pela parte executada (JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 029103957-07).

O oficio à CEF, embora regularmente expedido e entregue (eventos 51 e 54), não houve resposta até a presente data.

O oficial de justiça, no evento 53, penhorou o imóvel em questão, tendo avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

No evento 57, o Serviço Notarial e Registral do 1º Ofício de Volta Redonda informa que procedeu ao registro de penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel em questão, ressaltando a existência de um registro de alienação fiduciária em favor da CEF.

A parte executada apresentou embargos à execução, os quais foram extintos sem resolução de mérito (evento 73).

No evento 79, a parte exequente requer a intimação do agente fiduciário Caixa Econômica Federal, determinando que: I) informe se o contrato está em vigor ou se foi devidamente quitado pela parte executada; II) Informe o saldo devedor do contrato de alienação fiduciária; III) comunique o número de parcelas restantes para o integral cumprimento do contrato de financiamento; IV) não efetue qualquer pagamento ao executado decorrente de saldo porventura apurado, devendo o mesmo ser transferido para conta vinculada a esta execução fiscal.

Esse é o relatório.

Decido.

Tendo em vista a ausência de resposta ao ofício expedido no evento 51 e o requerimento formulado no evento 79, expeça-se ofício à CEF para: i) comunicar a penhora de direitos do Executado (JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº 029103957-07) referentes ao imóvel apartamento nº 304, situada na Estrada da Companhia, do Empreendimento RESIDENCIAL BELA ROMA, Bloco 1 - 1º ofício de Volta Redonda, alienado fiduciariamente à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; ii) que informe se o contrato está em vigor ou se foi devidamente quitado pela parte executada; iii) que informe o saldo devedor do contrato de alienação fiduciária; iv) que comunique o número de parcelas restantes para o integral cumprimento do contrato de financiamento; v) que não efetue qualquer pagamento ao executado decorrente de saldo porventura apurado, devendo o mesmo ser transferido para conta vinculada a esta execução fiscal.

Cumprido, intime-se a parte exequente para se manifestar.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos. Autos vistos em inspeção judicial, realizada entre 19/05/2025 e 23/05/2025.
23/05/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 15:38

Decisão interlocutória
26/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
14/04/2025 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/04/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/04/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/03/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 19:00

Decisão interlocutória
31/03/2025 17:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5049318-52.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 19
31/03/2025 17:53

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50493185220244025101/RJ
25/02/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
31/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/01/2025 13:21

Juntada de Petição
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/12/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2024 17:23

Decisão interlocutória
17/12/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:45

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:06

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
13/11/2024 11:58

Juntado(a)
29/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
30/09/2024 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
20/09/2024 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
20/09/2024 14:48

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
17/09/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
17/09/2024 17:25

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
03/09/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/09/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/09/2024 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 22:13

Decisão interlocutória
02/09/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 15:55

Juntada de Petição
30/08/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/08/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024 13:02

Decisão interlocutória
07/08/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50493185220244025101
10/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/07/2024 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
26/06/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
26/06/2024 17:46

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
21/06/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/06/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/06/2024 12:02

Juntada de Certidão
20/06/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 20:04

Decisão interlocutória
20/06/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/06/2024 08:38

Juntada de Petição
26/03/2024 17:43

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF12S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
24/05/2021 18:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/05/2021 18:15

Juntada de Certidão
08/04/2021 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2020 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
06/04/2020 09:14

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
03/04/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 18:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/04/2020 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020 11:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
09/01/2020 18:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
09/01/2020 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/12/2019 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
12/12/2019 18:29

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 5
09/12/2019 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
09/12/2019 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
09/12/2019 11:36

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/12/2019 11:36

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
03/12/2019 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2019 18:11

Despacho/Decisão - Determina Citação
02/12/2019 15:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/11/2019 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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