15/09/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000030-44.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: MARIA TERESA DA COSTAADVOGADO(A): ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ138707)ADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES (OAB RJ130208)SENTENÇAAnte o exposto, extingo o feito, sem exame de mérito, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009, c/c o art. 485, VI do CPC/2015, haja vista a ausência superveniente de interesse de agir.

Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
25/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 10:40

Denegada a Segurança
21/08/2025 16:38

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 11:53

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/03/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:41

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04S para RJNIG02F)
20/02/2025 13:53

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
19/02/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:58

Declarada incompetência
19/02/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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