13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/08/2025 11:42

Juntada de Petição
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000385-72.2025.4.02.5114/RJIMPETRANTE: EMERSON FERNANDES VALERIOADVOGADO(A): LAISSA DO NASCIMENTO DIAS (OAB RJ257640)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o impetrado promova a apreciação do requerimento administrativo de concessão de benefício por incapacidade temporária formulado pela impetrante (protocolo nº 35553910 ) no prazo de 30 (trinta) dias.

Custas ex lege, observado o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §§2º e 3º do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Oficie-se na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/2009.

Deixo de dar vista ao Ministério Público Federal, ante sua manifestação de desnecessidade de intervenção.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09).

Na hipótese de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o impetrante para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.
20/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:03

Concedida a Segurança
08/07/2025 16:10

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - MAGÉ - EXCLUÍDA
07/03/2025 10:22

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:14

Despacho
18/02/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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