13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
26/08/2025 06:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035305520254020000/TRF2
22/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
21/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000510-40.2025.4.02.5114/RJIMPETRANTE: JOAO CARLOS FELICIANOADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o impetrado promova o imediato cumprimento da decisão proferida no processo administrativo n. 44236.253863/2023-94 no prazo de 30 (trinta) dias.

Custas ex lege, observado o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §§2º e 3º do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Oficie-se na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/2009.

Deixo de dar vista ao Ministério Público Federal, ante sua manifestação de desnecessidade de intervenção.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09).

Na hipótese de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se o impetrante para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.
20/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 12:03

Concedida a Segurança
08/07/2025 16:09

Conclusos para julgamento
02/06/2025 12:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035305520254020000/TRF2
05/05/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 06:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035305520254020000/TRF2
19/03/2025 13:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50035305520254020000/TRF2
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:24

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
28/02/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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