19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/09/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014076-05.2024.4.02.5110/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESRÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB RJ002437)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 09/09/2025 - RECURSO INOMINADO
10/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
10/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014076-05.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ENI DO CARMO HONORATO MAIAADVOGADO(A): LARISSA FERNANDES ALBUQUERQUE (OAB RJ232083)RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB RJ002437)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, em relação ao contrato de cartão de crédito consignado 14456706 e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante ao contrato de empréstimo consignado 007791812132240524C, ante a ilegitimidade passiva do INSS e incompetência do Justiça Federal no que tange ao ITAU UNIBANCO S.A., com fundamento no art. 485, IV e VI, do CPC.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
25/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 10:40

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:23

Juntada de Petição
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/04/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/04/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/04/2025 08:58

Juntada de Petição
16/04/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/04/2025 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/04/2025 18:15

Juntada de Petição
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 15:01

Juntada de Petição
24/02/2025 16:32

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 19:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 10:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/02/2025 08:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 12:21

Determinada a citação
17/02/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJNIG02F)
13/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:25

Decisão interlocutória
10/02/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:39

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG078069 - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE)
13/01/2025 17:13

Juntada de Petição
04/12/2024 19:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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