25/06/2025 09:30

Baixa Definitiva
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
08/06/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 159
06/06/2025 18:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50060854520244029388/TRF2
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
03/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
03/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
03/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
03/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:03

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50060854520244029388/TRF2
03/06/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
03/06/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
03/06/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001299-51.2020.4.02.5005/ES REQUERENTE: MILTON SANCHO DE ARAUJOADVOGADO(A): FABIO MACHADO DA COSTA (OAB BA031415) DESPACHO/DECISÃO Defiro a cessão do crédito, exclusivamente quanto aos honorários contratuais, originário de FABIO MACHADO DA COSTA - CPF *69.***.*14-93 (valor cedido mencionado na data do cadastramento da requisição: R$ 43.284,16 (32.758,62 + 10.525,54) - data base 03/2024) a WSUL - GESTÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.***.***/0001-16, nos termos do contrato coligido (evento 142, CONTR2) e aceite do Demandante (149.1).

No tocante ao referido tema, preconiza a RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2017/00458 de 4 de outubro de 2017: Art. 20.

Havendo cessão de crédito, a mudança de beneficiário na requisição somente ocorrerá se o cessionário juntar aos autos da execução o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório pelo juízo da execução. § 1º Havendo cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará imediatamente o fato ao Tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à sua disposição, com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020) § 2º No caso de a cessão ser deferida pelo juízo após o Tribunal já haver depositado o valor da requisição, ou iniciado os procedimentos de depósito, conforme o regulamento de cada Tribunal, a comunicação de bloqueio deverá ser dirigida pelo juízo diretamente ao banco depositário. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020) No caso vertente, aplica-se o §1º da referida norma.

Ante o exposto, expeça-se ofício ao TRF2 (modelo: Ofício - ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038 - Ao Presidente do TRF) para que o valor requerido para a requisição (nº processo 5006085-45.2024.4.02.9388/TRF2/TRF) seja depositado com bloqueio, indisponível para saque diretamente pelo beneficiário, de modo que seu levantamento ocorra somente por meio da apresentação de alvará judicial ou segundo determinação deste juízo.

Outrossim, determino a inclusão do cessionário WSUL - GESTÃO DE CRÉDITOS JUDICIAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.***.***/0001-16 na qualidade de interessado.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Com o depósito da importância, caberá à parte interessada peticionar solicitando a expedição de alvará de liberação para seu levantamento em favor do novo credor.

Ao fim, efetuadas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:23

Determinada a intimação
02/06/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/05/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:10

Determinada a intimação
08/05/2025 09:26

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 09:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/05/2025 11:59

Juntada de Petição
25/06/2024 12:13

Baixa Definitiva
24/06/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
24/06/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/06/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-53 processada no TRF2 com o no. 50060854520244029388/TRF (FABIO MACHADO DA COSTA)
21/06/2024 06:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-53 processada no TRF2 com o no. 50060854520244029388/TRF (MILTON SANCHO DE ARAUJO)
19/06/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/06/2024 14:55

Decisão interlocutória
18/06/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 14:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*10-53
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
05/06/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/05/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
14/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2024 14:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*10-53
06/05/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/05/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
06/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:02

Determinada a intimação
03/05/2024 08:38

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/04/2024 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/03/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
15/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 14:13

Determinada a intimação
08/02/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/01/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 20:19

Juntada de Petição
05/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:35

Juntada de Petição
17/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/08/2023 19:06

Juntada de Petição
08/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/06/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
14/06/2023 15:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCOL01
14/06/2023 15:40

Transitado em Julgado
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
17/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
07/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2023 18:20

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
28/03/2023 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/03/2023 12:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/02/2023 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/02/2023 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
12/12/2022 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2022 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/12/2022 22:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/12/2022 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
18/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022 Data da sessão: 12/12/2022 14:00:00
18/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022 Data da sessão: 12/12/2022 14:00:00
18/11/2022 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001299-51.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MILTON SANCHO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: FABIO MACHADO DA COSTA (OAB BA031415) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de novembro de 2022.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
17/11/2022 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/11/2022 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
17/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2022 15:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/12/2022 14:00 Sequencial: 5
03/11/2022 13:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/10/2022 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/10/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
26/09/2022 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2022 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/09/2022 06:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/09/2022 18:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
05/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022 Data da sessão: 23/09/2022 14:00:00
05/09/2022 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de setembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001299-51.2020.4.02.5005/ES (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MILTON SANCHO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO: FABIO MACHADO DA COSTA (OAB BA031415) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de setembro de 2022.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
02/09/2022 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2022 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
02/09/2022 22:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/09/2022 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/09/2022 14:00 Sequencial: 12
16/03/2022 15:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
16/03/2022 13:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
16/03/2022 13:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
15/03/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/02/2022 14:01

Juntada de Petição
15/02/2022 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/02/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/02/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
20/01/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/01/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2022 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2021 16:26

Juntada de Petição
17/06/2021 15:19

Conclusos para julgamento
17/06/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/05/2021 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
20/05/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/05/2021 19:22

Juntada de Petição
05/05/2021 19:15

Juntada de Petição
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/04/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2021 16:53

Convertido o Julgamento em Diligência
04/12/2020 14:08

Autos com Juiz para Sentença
04/12/2020 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
05/11/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/10/2020 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 19:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
09/10/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2020 13:52

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2020 14:48

Autos com Juiz para Sentença
22/07/2020 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/07/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
12/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
05/06/2020 07:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
02/06/2020 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2020 11:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/05/2020 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2020 16:25

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
19/05/2020 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

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