09/09/2025 12:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 10:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - REPRESENTANTE
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070056-27.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução proposta pelo MUNICIPIO DE ARARUAMA contra o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR para cobrança de tributos municipais - taxa de lixo e IPTU - cuja competência foi declinada para a Justiça Federal, nos termos da decisão de fl. 34, do evento 1, INIC1.

O Fundo de Arrendamento Residencial é um fundo financeiro de natureza privada, com prazo indeterminado de duração, patrimônio dividido em cotas, direitos e obrigações próprias, pelas quais responderá com seu patrimônio.

O FAR é administrado, gerido e representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira federal, inscrita no CNPJ/MF sob no 00.***.***/0001-04, competindo à agente gestora representar o FAR ativa ou passivamente, judicial ou extrajudicialmente.

Deste modo, inclua-se a CEF no polo passivo, na qualidade de representante processual do FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, respondendo pelo presente executivo fiscal.

Outrossim, considerando-se a exceção de pré-executividade de fls. 12/15 do evento 1, INIC1, intime-se o MUNICIPIO DE ARARUAMA para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem conclusos para decisão.
20/08/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:43

Despacho
20/08/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2025 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/07/2025 17:20

Despacho
29/07/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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