TRF2 - 5042838-68.2018.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF *21.***.*30-20

Polo Passivo

Partes

APOIO SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI

CNPJ: 10.419.362/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/10/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042838-68.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: APOIO SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI EDITAL Nº 510016967527 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) APOIO SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI, CNPJ: 10.***.***/0001-75, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50428386820184025101,  promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 129.671,55 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), atualizada até (06/12/2018 07:53:46), relativa a Dívida Ativa não-tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s FGRJ201800556, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14/08/2025.

    Eu, RAQUEL RIBEIRO MARTINS, Servidor Secretaria, o digitei.

    E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

    Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.    

  • 26/08/2025 11:52

    Intimado em Secretaria

  • 26/08/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025

  • 25/08/2025 17:28

    Expedição de Edital

  • 18/08/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/08/2025 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/08/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 13:11

    Determinada a intimação

  • 06/08/2025 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2025 05:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/07/2025 05:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 03/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 17:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 30/06/2025 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 25/06/2025 19:13

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 29/04/2025 15:38

    Determinada a citação

  • 31/03/2025 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2025 13:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/06/2019 00:21

    Juntada de Petição

  • 05/06/2019 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 27/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 18/05/2019 10:30

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 17/05/2019 20:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/05/2019 20:04

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 17/05/2019 12:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/05/2019 21:50

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

  • 04/04/2019 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 29/03/2019 15:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 26/03/2019 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

  • 20/03/2019 18:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/03/2019 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/03/2019 12:45

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 20/03/2019 11:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/03/2019 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/03/2019 14:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2019 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/03/2019 14:27

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 05/03/2019 13:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/03/2019 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 28/02/2019 12:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 20/02/2019 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/02/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 11:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 29/01/2019 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 18/01/2019 16:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 10/12/2018 17:11

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 10/12/2018 16:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/12/2018 07:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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