17/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001533-91.2024.4.02.5005/ESAUTOR: EVANIR FERNANDES MOREIRAADVOGADO(A): UESLEI DA SILVA PINHEIRO (OAB MG158815)ADVOGADO(A): José Carlos Soares da Silva (OAB MG150781)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
23/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/01/2025 18:56

Conclusos para julgamento
27/11/2024 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:54

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2024 06:57

Conclusos para julgamento
13/05/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/05/2024 18:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:48

Determinada a intimação
11/04/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 16:21

Juntada de Petição
10/04/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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