03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 13:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001499-89.2024.4.02.5111/RJAUTOR: THALIA SILVA DE BARROS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CELSO PINHEIRO SILVA (OAB RJ065424)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência requerido pela autora (NB 715.203.654-4, cf. evento 48, PROCADM1), com DIB na DER (07/06/2024) e DIP na data de prolação desta sentença; (ii) pagar os atrasados devidos entre a DIB e a DIP, compensados eventuais valores recebidos em cada competência a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.
09/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 15:30

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 16:17

Juntado(a)
08/04/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/04/2025 11:27

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/04/2025 21:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/03/2025 11:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/03/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/02/2025 20:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
13/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/01/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/01/2025 14:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-AN para RJANG01F)
22/01/2025 13:36

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01F para CEPERJA-AN)
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THALIA SILVA DE BARROS <br/> Data: 13/03/2025 às 10:50. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA G
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/12/2024 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 16:48

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
04/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:28

Não Concedida a tutela provisória
04/12/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
15/11/2024 02:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
30/10/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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