05/09/2025 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/08/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003676-92.2020.4.02.5102/RJ RECORRIDO: JOSE RICARDO PEREIRA PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização regional de interpretação de lei federal (Evento 79, IncUniJur1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 75, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o termo inicial do pagamento de adicional de insalubridade a servidor público federal quando há laudo administrativo anterior ao laudo produzido em juízo, conforme a ementa do acórdão: DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

GRAU MÁXIMO.

TERMO INICIAL DO PAGAMENTO.

DATA DA PERÍCIA TÉCNICA JUDICIAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com trânsito em julgado da decisão, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 11, II, b, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.. 4.

Intimem-se as partes.
18/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:25

Decisão interlocutória
04/08/2025 20:28

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/03/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/03/2025 06:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
26/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
17/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2025 21:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 17:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/02/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/02/2025 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/02/2025 14:00 Sequencial: 271
22/01/2025 21:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/12/2024 16:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
26/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/10/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/10/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
19/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 15:04

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 17:35

Conclusos para julgamento
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/04/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
21/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:31

Despacho
19/01/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 16:03

Determinada a intimação
05/09/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/06/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/06/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/06/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2023 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2023 13:55

Convertido o Julgamento em Diligência
08/02/2023 15:37

Conclusos para julgamento
08/02/2023 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/01/2023 13:36

Despacho
19/01/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/11/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/10/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:32

Juntada de Petição
24/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/06/2022 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
22/04/2022 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/03/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/03/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/03/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 13:48

Determinada a intimação
16/03/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 18:20

Juntada de Petição
07/03/2022 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2022 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2022 19:50

Convertido o Julgamento em Diligência
03/09/2021 10:04

Conclusos para julgamento
21/06/2021 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/05/2021 01:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2021 01:17

Despacho
25/05/2021 07:42

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 01:25

Juntada de Petição
22/03/2021 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/03/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/02/2021 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 21:10

Convertido o Julgamento em Diligência
09/11/2020 07:02

Autos com Juiz para Sentença
30/06/2020 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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