09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071963-71.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ESTHER PRADO BARBOSAADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE DE SOUSA (OAB RJ107732)ADVOGADO(A): NATHALIA QUEEN REIS CUNHA (OAB RJ225703)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, inciso I do CPC.

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Caso haja interposição de recurso, intimem-se as partes para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as devidas homenagens.

Na ausência de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:18

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 18:31

Conclusos para julgamento
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071963-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ESTHER PRADO BARBOSAADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE DE SOUSA (OAB RJ107732)ADVOGADO(A): NATHALIA QUEEN REIS CUNHA (OAB RJ225703) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ESTHER PRADO BARBOSA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, conforme o procedimento da Lei n. 10.259/01, objetivando a restituição do valor recolhido a título de imposto de renda sobre o valor recebido pela habilitação de crédito no processo falimentar da empresa massa falida de Varig Logística s/a, no valor de R$ 9.861,84 (nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos); bem como à indenização a título de dano moral, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais). À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar ao feito o alvará de pagamento requisitado na decisão do evento 15. Cumprida a exigência, venham os autos conclusos para julgamento.

Autos vistos em inspeção judicial, realizada entre 19/05/2025 e 23/05/2025.
24/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:49

Decisão interlocutória
28/03/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
16/01/2025 10:36

Conclusos para julgamento
15/01/2025 17:20

Juntada de Petição
30/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 17:20

Juntada de Petição
11/10/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:15

Determinada a intimação
23/09/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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