19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001027-64.2019.4.02.5111/RJ REQUERIDO: MAIARA DA SILVA DA CONCEICAOADVOGADO(A): WEDERSON CARDOSO CORREA (OAB RJ211376)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUZA DE FREITAS (OAB CE025232)ADVOGADO(A): RODRIGO MENDONCA VALIM (OAB RJ197381)REQUERIDO: KAIO HENRIQUE DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): THAINA ALVES COUTINHO (OAB RJ228063) ATO ORDINATÓRIO Com o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o réu, para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos referentes à obrigação de pagar fixada na sentença e no acórdão.
17/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 05:15

Juntada de Petição
03/09/2025 01:07

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 01:07

Transitado em Julgado
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001027-64.2019.4.02.5111/RJAUTOR: ROSINEIA CORREA DA SILVAADVOGADO(A): ANGELO MONTEIRO CORREIA (OAB RJ195976)RÉU: MAIARA DA SILVA DA CONCEICAOADVOGADO(A): WEDERSON CARDOSO CORREA (OAB RJ211376)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUZA DE FREITAS (OAB CE025232)ADVOGADO(A): RODRIGO MENDONCA VALIM (OAB RJ197381)RÉU: KAIO HENRIQUE DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): THAINA ALVES COUTINHO (OAB RJ228063)SENTENÇADiante do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS (evento 188, EMBDECL1) para, conferindo-lhes efeitos infringentes, conferir a seguinte redação ao item 'ii' do dispositivo da sentença, mantendo inalterado o restante da sentença: ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DIB e a DIP da implantação, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais benefícios por lei inacumuláveis recebidos em cada competência, notadamente os valores recebidos na qualidade de representante legal da jovem Maiara, em decorrência da concessão administrativa do NB 21/191.354.575-7 (Evento 8, PROCADM2, p. 43/49).
09/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/08/2025 16:08

Juntado(a)
24/03/2025 10:31

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
27/02/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 180
04/02/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
04/02/2025 08:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/02/2025 08:09

Juntada de Petição
23/01/2025 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 166, 167, 171, 173 e 174
17/01/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 179
02/01/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
31/12/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 181, 182 e 183
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 166 e 167
18/12/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/12/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 20:28

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 14:58

Conclusos para julgamento
17/12/2024 14:58

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/12/2024 14:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 17/12/2024 14:00. Refer. Evento 161
16/12/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/12/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/12/2024 15:47

Despacho
16/12/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 13:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 17/12/2024 14:00
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 153 e 154
09/12/2024 12:31

Juntada de Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 153 e 154
28/11/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
28/11/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/11/2024 14:22

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/11/2024 16:12

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 27/11/2024 15:00. Refer. Evento 145
12/11/2024 17:44

Juntada de Petição
12/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 142, 143 e 144
08/11/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144
23/10/2024 12:13

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 27/11/2024 15:00. Refer. Evento 135
22/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:50

Determinada a intimação
22/10/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
02/09/2024 15:51

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências virtuais-Zoom JFRJ - 13/11/2024 16:00
02/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2024 15:07

Conclusos para julgamento
24/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
18/07/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/06/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 09:50

Juntada de Petição
13/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
27/05/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:32

Despacho
07/12/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/09/2023 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/07/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 15:43

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
05/06/2023 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
17/05/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/05/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/05/2023 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 07:18

Determinada a intimação
10/05/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:33

Juntada de Petição
12/01/2023 11:24

Juntada de Petição
29/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/10/2022 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
15/09/2022 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
12/09/2022 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
12/09/2022 14:16

Expedição de Mandado - RJANGSECMA
06/09/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/07/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/07/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/06/2022 22:59

Juntada de Petição
27/06/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
27/06/2022 14:38

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Posto de Atendimento Avançado da 1ª VF-AN - 22/06/2022 17:15. Refer. Evento 69
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/06/2022 16:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
22/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
16/06/2022 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
15/06/2022 15:45

Despacho
15/06/2022 14:59

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
23/05/2022 23:27

Juntada de Petição
23/05/2022 14:17

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Posto de Atendimento Avançado da 1ª VF-AN - 22/06/2022 17:15
23/05/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/05/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/05/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/05/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/05/2022 14:13

Despacho
21/02/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2021 10:28

Juntada de Petição
25/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/11/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
21/10/2021 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/10/2021 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/10/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 19:08

Determinada a intimação
18/10/2021 16:51

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/06/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/04/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:02

Despacho
13/04/2021 15:58

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2021 05:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
29/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
19/01/2021 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/01/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 13:33

Despacho
18/01/2021 13:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
25/10/2020 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 19:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
07/10/2020 14:52

Juntada de Petição
05/10/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/10/2020 15:54

Despacho
01/10/2020 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2020 05:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25
13/08/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 10:42

Juntada de Petição
07/07/2020 03:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
11/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
01/06/2020 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020 16:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/06/2020 11:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/05/2020 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/05/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
27/04/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2020 15:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
12/02/2020 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 15:00

Juntada de Petição
04/10/2019 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/09/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/09/2019 18:16

Juntada de Petição
11/09/2019 12:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019 12:41

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/09/2019 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/09/2019 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo