03/09/2025 10:18

Baixa Definitiva
03/09/2025 10:18

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001348-38.2024.4.02.5107/RJAUTOR: GEORGINA MARGARETE TEIXEIRA BUENOADVOGADO(A): PAULO VAZ DE MELLO ROCHA (OAB RJ154522)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
09/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/08/2025 16:42

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 17:01

Conclusos para julgamento
14/03/2025 12:51

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 11/03/2025 15:30. Refer. Evento 48
11/03/2025 17:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/03/2025 14:27

Juntada de Petição
07/03/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/02/2025 14:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1 - 11/03/2025 15:30
06/02/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/02/2025 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/02/2025 08:34

Decisão interlocutória
06/02/2025 07:02

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/01/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
15/12/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 18:53

Determinada a intimação
11/12/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/09/2024 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/09/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/09/2024 06:36

Juntada de Petição
10/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
10/09/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:22

Convertido o Julgamento em Diligência
13/08/2024 10:25

Juntada de Petição
15/07/2024 18:44

Conclusos para julgamento
14/06/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/06/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/06/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 12:10

Determinada a intimação
14/06/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 19:44

Determinada a intimação
07/05/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:27

Determinada a intimação
13/04/2024 06:36

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 06:32

Juntado(a)
12/04/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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