TRF2 - 5017946-27.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALCIDES PEDRO DE ARAUJO

CPF *21.***.*98-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

CAPITAO DE FRAGATA - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2024 12:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

  • 07/08/2024 22:58

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/01/2023 15:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 18/01/2023 18:29

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 18/01/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 11:35

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 17/01/2023 19:06

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2023 19:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/01/2023 15:02

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 16/01/2023 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 21/12/2022 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 21/12/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 16/12/2022 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 16/12/2022 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 16/12/2022 06:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 15/12/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/12/2022 17:13

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/12/2022 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/12/2022 17:13

    Recurso Especial não admitido

  • 23/09/2022 15:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 23/09/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 10:59

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 21/09/2022 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 21/09/2022 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 21/09/2022 13:30

    Juntada de Petição

  • 14/09/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/09/2022 19:28

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 10/09/2022 23:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 26/08/2022 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 26/08/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 22/08/2022 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 19/08/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 15:49

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/08/2022 15:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2022 17:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/07/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5017946-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ALCIDES PEDRO DE ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) APELADO: Capitão de Fragata - MARINHA DO BRASIL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 13/07/2022 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

  • 11/07/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/07/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14

  • 06/07/2022 21:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 10/05/2022 15:04

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - AREC -> SECVPR

  • 10/05/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 10/05/2022 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 03/05/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2022 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 29/04/2022 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 27/04/2022 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 25/04/2022 11:10

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 24/04/2022 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 24/04/2022 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 22/04/2022 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 19/04/2022 06:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 18/04/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 13:24

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/04/2022 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2022 11:08

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 23/03/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00:00</b>

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de ABRIL de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5017946-27.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ALCIDES PEDRO DE ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB RJ095502) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: Capitão de Fragata - MARINHA DO BRASIL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 10/03/2022 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2022 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63

  • 07/03/2022 19:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 08/02/2022 13:03

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/02/2022 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 08/02/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 07/02/2022 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 07/02/2022 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/02/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/02/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 03/02/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:38

    Juntada de Petição

  • 03/02/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/01/2022 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 25/01/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 19/01/2022 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 19/01/2022 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/01/2022 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/01/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2022 12:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/01/2022 12:13

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 18/01/2022 12:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/01/2022 12:13

    Recurso Especial não admitido

  • 10/01/2022 17:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/01/2022 15:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 20/12/2021 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/12/2021 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/12/2021 14:22

    Juntada de Petição

  • 15/12/2021 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 15/12/2021 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/12/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/12/2021 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2021 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2021 17:46

    Juntada de Petição

  • 13/12/2021 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/11/2021 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/11/2021 22:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/11/2021 21:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 22/11/2021 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/11/2021 08:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/11/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/11/2021 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/11/2021 15:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/11/2021 15:40

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/11/2021 15:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/11/2021 18:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/10/2021 12:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/10/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00:00</b>

  • 11/10/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 14:41

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 08/10/2021 14:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 110

  • 08/10/2021 14:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2021 23:06

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 26/01/2021 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 08/12/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/12/2020 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/12/2020 15:55

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 04/12/2020 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/11/2020 18:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 27/11/2020 08:33

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 26/11/2020 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/11/2020 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/11/2020 12:17

    Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 26/11/2020 12:14

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 09/11/2020 13:44

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 27/10/2020 11:46

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 27/10/2020 11:24

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 10:20

    Publicação de Pauta

  • 15/10/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00:00</b>

  • 14/10/2020 18:41

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 14/10/2020 14:03

    Juntada de Petição

  • 09/10/2020 14:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/10/2020 14:32

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 122

  • 26/08/2020 18:50

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

  • 26/08/2020 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 26/08/2020 15:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 25/08/2020 07:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 24/08/2020 21:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 24/08/2020 21:37

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 24/08/2020 10:46

    Lavrada Certidão

  • 21/08/2020 16:04

    Distribuído por prevenção - Número: 50102233120204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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